A proteção de pessoas defensoras de direitos humanos e comunicadores que atuam em territórios indígenas envolve a compreensão das características e dos riscos presentes em cada região. Em áreas remotas e de fronteira, fatores como conflitos territoriais, atuação de redes ilícitas, dificuldades de acesso e menor presença de serviços públicos podem ampliar situações de vulnerabilidade.

(Clarice Castro/MDHC)

O tema foi debatido nesta segunda-feira (10), em Brasília (DF), durante o Encontro Regional: Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Comunicadores na América Latina. Realizada no contexto do Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado no domingo, 9 de agosto, a atividade reuniu representantes de programas e mecanismos de proteção de países latino-americanos, organizações da sociedade civil, povos indígenas, jornalistas, organismos internacionais e autoridades públicas.

As discussões tiveram como foco o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de boas práticas, os desafios estruturais das políticas de proteção e as garantias de não repetição. Também foram abordadas estratégias voltadas a territórios indígenas, ambientais e de fronteira, além da necessidade de adequação das medidas de proteção às diferentes realidades locais.

Outro aspecto discutido foi a cooperação entre países da América Latina. Representantes de mecanismos de proteção do Brasil, Colômbia, México e Equador participaram da troca de experiências sobre modelos institucionais, medidas coletivas e desafios enfrentados na implementação das políticas.

Em regiões de fronteira, a circulação transnacional de redes ilícitas e as dificuldades de atuação em territórios remotos tornam necessária a articulação entre instituições e mecanismos de diferentes países. As discussões destacaram a importância do compartilhamento de informações e da cooperação regional para prevenir violações e ampliar a resposta a situações de risco.

Proteção e território

A atuação de defensoras e defensores de direitos humanos contribui para a identificação de violações e a defesa de direitos de grupos e comunidades. Em territórios indígenas, a proteção dessas pessoas pode exigir medidas que ultrapassem respostas individuais e considerem também os riscos enfrentados por coletivos e comunidades.

(Clarice Castro/MDHC)

Durante o encontro, foi destacada a necessidade de compreender o contexto territorial para a definição das medidas de proteção. No Vale do Javari, por exemplo, estão presentes simultaneamente questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas, à atuação de defensores e jornalistas, ao meio ambiente, à localização fronteiriça e à presença de atividades ilícitas e do crime organizado.

A discussão também esteve relacionada à Medida Cautelar nº 449-22, adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em junho de 2022, após o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari. Posteriormente, a medida foi ampliada para incluir 11 integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), em razão dos riscos relacionados à atuação de defensores indígenas na região. A implementação da medida contou com uma Mesa de Trabalho Conjunta, formada por representantes do Estado brasileiro, da CIDH, dos beneficiários e das organizações representantes, para acompanhar medidas de proteção, investigações e ações de não repetição.

As organizações peticionárias da MC 449-22 são Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Repórteres sem Fronteiras, União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e Instituto Dom Phillips. O encerramento da Mesa de Trabalho integra o Encontro Regional, com foco no compartilhamento de experiências da implementação da medida e na discussão de garantias de não repetição.

Nesse contexto, a prevenção também integra as estratégias de proteção. A abordagem considera que uma ameaça individual pode estar relacionada a fatores mais amplos presentes no território, o que pode demandar articulação institucional e, em determinadas situações, medidas destinadas a grupos e coletivos.

Defensores e comunicadores

A proteção de jornalistas e comunicadores também integrou as discussões. A atividade abordou os riscos enfrentados por profissionais que atuam em áreas de conflito ou de maior vulnerabilidade, incluindo comunicadores comunitários, indígenas, periféricos e independentes.

Entre os pontos debatidos estiveram a adaptação dos mecanismos de proteção às especificidades da atividade jornalística e da comunicação comunitária e a atuação das redes locais na prevenção, na proteção coletiva e na identificação de violações de direitos humanos.

Mecanismos de proteção

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, criado em 2004, atua na proteção de pessoas em situação de risco em razão de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A política é executada por meio da atuação federal e de parcerias com estados e organizações da sociedade civil.

A política de proteção também conta com o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, instituído em 2025, e com um Plano de Ação com vigência até 2035, organizado nos eixos de proteção estatal, proteção popular e acesso a direitos e combate à impunidade.

A abordagem considera diferentes dimensões da proteção, incluindo pessoas, grupos, coletivos, comunidades e territórios, além de aspectos relacionados à prevenção de riscos, às redes comunitárias, ao acesso a direitos e à articulação institucional.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania