BRASIL
Municípios poderão receber título de Cidade Amiga do Idoso, que acaba de ser criado
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Os municípios brasileiros que investem em políticas públicas para a promoção do envelhecimento ativo e da qualidade de vida da população idosa poderão receber o título de “Cidade Amiga do Idoso”. A medida foi instituída pela Lei n.º 15.476, sancionada e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (23).
O título será concedido aos municípios que comprovarem a implementação de políticas e programas voltados à população idosa. Entre os critérios previstos na legislação estão iniciativas relacionadas à acessibilidade, mobilidade urbana, saúde, moradia, segurança, comunicação, trabalho e inclusão social.
A medida também estimula a adoção de práticas alinhadas ao envelhecimento ativo e saudável, fortalecendo o compromisso dos entes locais com a promoção dos direitos das pessoas idosas.
Conforme a lei, o reconhecimento terá validade de três anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação. Os municípios contemplados poderão utilizar oficialmente a denominação “Cidade Amiga do Idoso” em documentos e materiais institucionais.
A concessão do título será realizada por um Conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de integrantes de entidades representativas da população idosa.
Caberá também ao colegiado definir os critérios e os procedimentos de avaliação das cidades candidatas, bem como formalizar, junto aos municípios contemplados, os compromissos relacionados à implementação e à manutenção de políticas públicas voltadas às pessoas idosas.
O título poderá ser revogado caso sejam constatados o descumprimento das condições exigidas ou a interrupção das políticas que motivaram a concessão.
Leia aqui: Saiba quando e como acionar o Disque 100
Texto: T.P.
Edição: G.O.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.
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Aplicativo reúne informações sobre serviços públicos e canais de proteção aos direitos humanos
Quem busca informações sobre serviços públicos voltados aos direitos humanos pode consultar o aplicativo Clique Cidadania. Desenvolvido pelo Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o aplicativo reúne informações e canais de acesso a serviços relacionados aos direitos humanos e à cidadania.
Disponível para download no Google Play, o dispositivo reúne, em um único ambiente, informações sobre a finalidade de cada instituição e instruções sobre como solicitar atendimento em cada uma delas. A solução se adapta às configurações de acessibilidade do próprio dispositivo no qual foi instalada e possui suporte para leitura dos conteúdos disponibilizados em português, espanhol e inglês.
Atualmente, o Clique Cidadania oferece informações a brasileiros repatriados para auxiliar na retomada da vida no Brasil; a pessoas estrangeiras que desejam regularizar sua situação no país; à população em geral, sobre seus direitos e deveres; e sobre o acesso a serviços de assistência social, educação, saúde, trabalho e renda. Todos esses assuntos podem ser consultados na página inicial do aplicativo.
Como acessar
Na barra inferior do aplicativo, é possível encontrar as últimas notícias de utilidade pública veiculadas pelo Governo Federal, materiais favoritados e a central de ajuda, que direciona o usuário à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para denúncias de violações, por meio do Disque 100; à Central de Atendimento à Mulher para denúncias de violência de gênero, por meio do Disque 180; e à Polícia Militar, para atendimento em situações de emergência, por meio do 190.
A coordenadora do Disque Direitos Humanos, Larah Magalhães, afirma que o Clique Cidadania amplia o acesso à informação e facilita o acesso aos serviços públicos relacionados aos direitos humanos e à cidadania. “O aplicativo amplia o acesso à informação e contribui para que as pessoas encontrem, de forma mais rápida e acessível, o suporte de que necessitam”, afirma.
Mapa interativo
Outra funcionalidade disponível no aplicativo é um mapa interativo que apresenta a localização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Departamentos da Polícia Federal (DPF), Defensorias Públicas da União (DPU), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), Conselhos Tutelares, agências dos Correios e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A funcionalidade é integrada ao Google Maps, o que permite o deslocamento até esses locais por veículo próprio, transporte coletivo, a pé ou por outros serviços de mobilidade.
O Clique Cidadania está disponível para download e consulta.
Texto: R.B.
Edição: G.O.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.
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