BRASIL
MME prorroga consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro
BRASIL
O prazo para o envio de contribuições à consulta pública que trata da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro) foi prorrogado para o dia 6 de setembro. A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.
A iniciativa atende ainda ao compromisso firmado pelo Brasil previsto na Convenção de Minamata, voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.
A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e de demais interessados. As manifestações feitas até a nova data limite serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
Acesse e participe pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.
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BRASIL
Quem garante a segurança dos combustíveis vendidos no Brasil?
Antes de chegar às bombas dos postos, os combustíveis comercializados no Brasil passam por uma série de controles destinados a verificar se atendem às especificações técnicas estabelecidas para cada produto. Essas exigências buscam garantir características como composição, desempenho e segurança, além de contribuir para o funcionamento adequado dos veículos e equipamentos.
As especificações dos combustíveis são definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável também por fiscalizar toda a cadeia de abastecimento.
A atuação envolve produtores, refinarias, importadores, distribuidoras e postos revendedores, e conta com inspeções, coleta de amostras e análises laboratoriais em diferentes etapas da comercialização.
Da produção ao abastecimento
Cada combustível possui parâmetros técnicos próprios, como limites para determinados componentes, características físico-químicas e requisitos de qualidade. Esses critérios são verificados por meio de análises realizadas ao longo da cadeia de abastecimento.
Além das ações de fiscalização, consumidores também podem contribuir para a identificação de possíveis irregularidades. Em casos de suspeita de combustível fora das especificações, é possível registrar denúncia pelos canais oficiais da ANP, informando, sempre que possível, o endereço do estabelecimento, a data do abastecimento e o comprovante de compra.
Para ampliar o acesso às informações sobre a qualidade dos combustíveis, a ANP disponibiliza o aplicativo ANP com VC – Postos. A ferramenta permite localizar postos autorizados, consultar o histórico de fiscalizações, verificar os resultados das análises de qualidade realizadas pela Agência, conhecer a origem do combustível comercializado e registrar denúncias de possíveis irregularidades diretamente pelo celular. O aplicativo também apresenta uma classificação dos postos com base no histórico de conformidade identificado nas ações de fiscalização e no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), contribuindo para uma escolha mais informada no momento do abastecimento.
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