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MME avança na compensação por cortes de geração com divulgação de lista de elegibilidade
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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta segunda-feira (5/10), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a lista de elegibilidade das usinas eólicas e solares que manifestaram interesse em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. A publicação atende ao Ofício nº 253/2026/SE-MME e representa mais uma etapa concreta da implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, voltada ao tratamento dos impactos financeiros sobre os empreendimentos abrangidos pela legislação.
A avaliação das manifestações foi realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também por solicitação do Ministério, conforme os critérios da portaria. O mecanismo contempla cortes elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 15.269/2025. A classificação como elegível permite o prosseguimento do processo, mas os efeitos da adesão dependem da efetiva assinatura do Termo de Compromisso.
Para viabilizar a compensação, o MME submeteu os procedimentos à consulta pública, publicou a regulamentação em julho de 2026 e disponibilizou o sistema CELEBRA para receber as manifestações de interesse. Em continuidade a esse trabalho, a CCEE publicou, em 21 de setembro, as regras adaptadas para operacionalizar o mecanismo. A capacitação do mercado está prevista para ocorrer até 19 de outubro.
Essas iniciativas integram a agenda de enfrentamento dos cortes de geração conduzida pelo MME com as instituições do setor. Em março de 2025, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela criação do Grupo de Trabalho sobre Cortes de Geração, coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério, com participação de ANEEL, EPE, ONS e CCEE e diálogo com representantes do mercado. O balanço de setembro de 2026 registrou 19 ações concluídas e oito em andamento, de um total de 27 previstas.
Além do tratamento dos impactos financeiros, o trabalho envolve aprimoramentos nos sistemas de proteção, estudos para ampliar a transferência de energia com segurança e monitoramento prioritário de obras de transmissão. A atuação combina medidas para compensar os cortes abrangidos pela legislação com soluções operacionais e estruturais destinadas a reduzir novas restrições e ampliar o aproveitamento da geração renovável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Conectividade fortalece a produção rural ao permitir uso de novas tecnologias e acesso a informações mais precisas
O que a conectividade tem a ver com o cafezinho que chega até a sua xícara? A resposta começa bem antes de a água quente encontrar o pó. No campo, uma conexão à internet pode ajudar o produtor rural a consultar a previsão do tempo, acompanhar os preços de mercado, pesquisar técnicas de cultivo, acessar serviços públicos, negociar a venda da produção e utilizar a Internet das Coisas para adotar novas tecnologias.
O café é um bom exemplo de como a tecnologia pode contribuir para aumentar a produtividade. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estimativa é de que a safra brasileira do grão em 2026 atinja o recorde histórico de 67,6 milhões de sacas de 60 kg, um aumento de 19,6% em relação a 2025. Entre os fatores que contribuem para esse cenário está o avanço tecnológico no campo.
Levantamento realizado pela ConectarAGRO, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), mostra que 69% das áreas cultivadas com café no país contam com acesso à internet móvel. A tecnologia permite otimizar diferentes etapas do processo produtivo, da lavoura à comercialização.
Mas o café é apenas uma das culturas beneficiadas. No campo, a conectividade tem se tornado uma ferramenta estratégica para o produtor. Em um cenário de transformação digital do agronegócio, estar conectado pode fazer a diferença entre apenas produzir e produzir com mais eficiência.
Estar conectado também significa encontrar novas oportunidades de negócio. Por meio de plataformas digitais e sistemas de comercialização, os produtores conseguem acompanhar a variação dos preços dos produtos agrícolas, comparar ofertas e negociar de forma mais eficiente com compradores, cooperativas e empresas.
Com a ampliação da cobertura, também cresce o uso de tecnologias de agricultura de precisão. Sensores instalados nas lavouras, sistemas de irrigação inteligentes, monitoramento remoto de máquinas e ferramentas baseadas em inteligência artificial permitem acompanhar as condições da produção em tempo real. Na prática, isso pode significar maior produtividade com menor uso de recursos, contribuindo para ganhos econômicos e ambientais.
Acesso a recursos e serviços
Outro benefício importante é o acesso a serviços financeiros. Hoje, muitos procedimentos podem ser realizados pela internet, como solicitação de crédito rural, contratação de seguros agrícolas e acesso a programas de apoio ao setor.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) possui uma linha de atuação voltada ao agronegócio. A iniciativa permite financiar projetos de expansão da internet e da telefonia móvel em áreas rurais. Atualmente, estão em andamento 33 projetos de rede de transporte e oito projetos de banda larga móvel, por meio da instalação de Estações Rádio Base (ERBs).
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
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