O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, marca a mobilização social em torno dos direitos dessa população. O objetivo da data é conscientizar sobre os desafios, valorizar o histórico da luta e promover a cidadania e o combate ao capacitismo.

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 7,3% da população brasileira de dois anos ou mais – cerca de 14,4 milhões de pessoas – possuíam algum diagnóstico de deficiência física e/ou intelectual. Entre janeiro e agosto de 2026, o Portal de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registrou mais de 100 mil denúncias de violação contra pessoas com deficiência, configurando quase 700 mil violações contra essa população.

No país, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI-Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura o direito à igualdade de oportunidades à essa população e pune atos de discriminação.

Avanços

Fruto de anos de mobilização até a sua aprovação, em 2015, a LBI busca cumprir todas as recomendações previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao promover o tratamento igualitário e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a legislação proporciona uma base legal para garantir o acesso à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à cultura e ao lazer.

Confira a LBI na íntegra.

Além disso, a lei reconhece que a deficiência não se resume à ideia errônea de que a capacidade, a autonomia ou o valor de uma pessoa dependem de limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais, mas envolve a interação com a sociedade e com o ambiente. Assim, é necessário combater as barreiras impostas pelo preconceito e adotar um desenho universal para a acessibilidade de pessoas com deficiência em todos os espaços.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos e as encaminha aos órgãos competentes. Qualquer pessoa pode procurar o serviço, seja vítima ou testemunha de uma possível violação. A denúncia pode ser feita de forma anônima e pode representar o primeiro passo para acionar a rede de proteção e buscar a garantia de direitos.

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O atendimento funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Ao registrar a ocorrência, é recomendável informar, quando possível, o local, a data e a hora aproximada do fato, descrever o ocorrido e indicar quem é a vítima e se existe risco imediato à vida ou à integridade física. As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:

Telefone: disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
WhatsApp: (61) 99611-0100;
Telegram: busque por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo;
Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
E-mail: [email protected]
Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).

Texto: R.B.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania