A Prefeitura de Várzea Grande encaminhou a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e para o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT, sub-sede Várzea Grande, a proposta de reajuste para os salários dos professores da Rede Pública Municipal.
A proposta do Poder Executivo apresentado aos vereadores pelo prefeito e pelos secretários da área econômica e ao SINTEP pelo secretário de Educação, Silvio Fidélis, consiste em quatro projetos de Lei que passarão pelo crivo dos parlamentares e que tratam da recomposição salarial; reestruturação de cargos de Secretário Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMECEL; aumento da gratificação para diretores de escolas e aumento da gratificação de coordenadores.
“Nossa principal preocupação é de atender a categoria dos professores, bem como dos demais servidores públicos municipais que receberam 7% de reajuste no salário de janeiro e enquadramento total por nível no salário de fevereiro, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que estipula limites máximos de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo e impede a Administração Municipal de receber transferências de recursos federais e estaduais caso ocorram apontamentos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN”, disse o prefeito Kalil Baracat sinalizando ser de uma família de educadores e, portanto, tem todo cuidado com a categoria, mas como prefeito deve cumprir as leis e principalmente honrar o pagamento no mês trabalhado para todos os servidores públicos.
Pela proposta os professores terão 12,84% de reajuste retroativo a janeiro, lembrando que eles também foram enquadrados em fevereiro por nível.
Em 2021, por causa da pandemia o Governo Federal não reajustou o piso nacional do professor. Já em 2020, os professores tiveram 12,84% de reajuste em seus salários.
Os demais servidores da Educação Municipal foram contemplados com 7% de reajuste e enquadramento por nível total, ou seja, quem tinha um nível subiu, quem tinha dois níveis subiu e quem tinha mais níveis receberam todos seus direitos.
“A preocupação do prefeito Kalil Baracat foi de contemplar os professores, assim como contemplou ou demais servidores públicos municipais, sem prejudicar os limites da LRF que cresceu 1,5%”, disse o secretário de Administração, Anderson Silva, frisando que com o reajuste apresentado o professor de nível superior em carreira inicial vai ganhar R$ 122,13 por hora aula, lembrando que o professor ou professora em Várzea Grande é de 25 horas/aula.
O secretário Silvio Fidélis lembrou que enquanto o professor ou professora em Várzea Grande de nível superior é de 25 horas/aula, no Estado de Mato Grosso é 30 horas.
O prefeito Kalil Baracat anunciou ainda os outros três projetos de Lei que reestrutura a carreira dos Secretários Escolares aumentando a gratificação deles, já que poucos professores aceitavam a função diante das responsabilidades e da remuneração. Todos os Secretários Escolares ficaram com uma gratificação da ordem de R$ 2.000,00.
O terceiro projeto ampliou as gratificações dos diretores de Escolas Municipais de Educação Básica que ficarem definidos por graduação de R$ 1.000,00, ficando aqueles que ganham R$ 2.500,00 elevados para R$ 3.500,00; os que ganham 3.000,00 para R$ 4.000,00 e os que ganham R$ 3.500,00 para R$ 4.500,00.
Por fim o quarto projeto de Lei que trata dos coordenadores escolares que passaram a ter uma gratificação de R$ 3.000,00.
“Estamos concedendo um reajuste que coloca o salário em Várzea Grande para professores 28% acima do que estabelece o Piso Nacional e concedendo mais do que a inflação que foi de 10,06%, lembrando que os professores também foram contemplados com o enquadramento por nível e dentro de nossa capacidade financeira e sem comprometer as finanças públicas municipais e o respeito para com a sociedade, pois o servidor assim como o prefeito trabalham pela cidade e pela sua população para prestar um serviço de qualidade e que atenda aos anseios da maioria”, disse Kalil Baracat.
O prefeito sinalizou que pretende, de acordo com o comportamento da receita, avançar em outras vantagens e benefícios para o funcionalismo de uma maneira em geral, pois todos tem o mesmo peso e importância para a Administração Municipal.