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CRO-MT
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O juiz Rodrigo Bahia Accioly Lin, da 8ª Vara Federal, negou pedido de liminar em ação do cirurgião dentista Walter Betoni Junior contra o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). Inelegível devido a uma condenação em processo ético, a manobra jurídica seria uma tentativa de burlar o Regimento Eleitoral do Conselho Federal (CFO) e garantir sua inscrição para disputar a presidência pelo grupo intitulado “O CRO que queremos” (chapa 02), pela via judicial.
Na ação, Walter Betoni confirma que foi condenado e apenado com advertência confidencial em aviso reservado em abril do ano passado e que responde a outros processos éticos junto ao Conselho. Ele ingressou com a ação para tentar anular as exigências da Resolução 231/2020 do Conselho Federal de Odontologia referentes ao Regimento Eleitoral e que impedem o registro de candidatos com condenação em processo ético ou administrativo.
Walter alega que estaria elegível ao pedido de reabilitação, dado o transcurso de um ano desde a cominação da pena. Na decisão, o juiz federal destacou a legalidade da Resolução do CFO, o que mantém o cirurgião dentista inelegível para a disputa. Ainda cabe recurso da decisão.
“Não há, portanto, qualquer ilegalidade em ato normativo editado pelo Conselho Federal de Odontologia que estabeleça requisitos de elegibilidade e impedimento. O próprio Regimento Interno do Conselho reconhece o amplo poder normativo-regulamentar do CFO para o atendimento das finalidades institucionais dispostas na Lei nº 4.324/1964. Nesse sentido, dispõe o parágrafo único da mencionada norma”, considerou o magistrado.
A ação do cirurgião dentista é vista como uma manobra judicial, uma vez que a comissão eleitoral do Conselho que analisa os pedidos de registro de candidatura ainda não divulgou as chapas deferidas e indeferidas para o pleito.
A eleição para a escolha dos membros que irão compor o CRO-MT para o biênio 2024-2025 será realizada no próximo dia 06 de outubro. A votação será por meio de plataforma virtual de votação.
Outro lado
A assessoria tentou contato com o cirurgião dentista Walter Betoni Junior, via whatsapp, mas até a publicação da matéria ele não havia se posicionado. O espaço segue aberto.
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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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