O juiz Rodrigo Bahia Accioly Lin, da 8ª Vara Federal, negou pedido de liminar em ação do cirurgião dentista Walter Betoni Junior contra o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). Inelegível devido a uma condenação em processo ético, a manobra jurídica seria uma tentativa de burlar o Regimento Eleitoral do Conselho Federal (CFO) e garantir sua inscrição para disputar a presidência pelo grupo intitulado “O CRO que queremos” (chapa 02), pela via judicial.

Na ação, Walter Betoni confirma que foi condenado e apenado com advertência confidencial em aviso reservado em abril do ano passado e que responde a outros processos éticos junto ao Conselho. Ele ingressou com a ação para tentar anular as exigências da Resolução 231/2020 do Conselho Federal de Odontologia referentes ao Regimento Eleitoral e que impedem o registro de candidatos com condenação em processo ético ou administrativo.

Walter alega que estaria elegível ao pedido de reabilitação, dado o transcurso de um ano desde a cominação da pena. Na decisão, o juiz federal destacou a legalidade da Resolução do CFO, o que mantém o cirurgião dentista inelegível para a disputa. Ainda cabe recurso da decisão.

“Não há, portanto, qualquer ilegalidade em ato normativo editado pelo Conselho Federal de Odontologia que estabeleça requisitos de elegibilidade e impedimento. O próprio Regimento Interno do Conselho reconhece o amplo poder normativo-regulamentar do CFO para o atendimento das finalidades institucionais dispostas na Lei nº 4.324/1964. Nesse sentido, dispõe o parágrafo único da mencionada norma”, considerou o magistrado.

A ação do cirurgião dentista é vista como uma manobra judicial, uma vez que a comissão eleitoral do Conselho que analisa os pedidos de registro de candidatura ainda não divulgou as chapas deferidas e indeferidas para o pleito.

A eleição para a escolha dos membros que irão compor o CRO-MT para o biênio 2024-2025 será realizada no próximo dia 06 de outubro. A votação será por meio de plataforma virtual de votação.

Outro lado

A assessoria tentou contato com o cirurgião dentista Walter Betoni Junior, via whatsapp, mas até a publicação da matéria ele não havia se posicionado. O espaço segue aberto.