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STF julga ADI que contesta lei de Mato Grosso que restringe benefícios a empresas

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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (30.05) o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que contesta a Lei nº 12.709/2024 (veja mais aqui), aprovada em Mato Grosso. A norma impede a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que participam de acordos comerciais como a Moratória da Soja. A sessão está prevista para se encerrar em 6 de junho.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, havia suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. Em abril, no entanto, ele reviu sua posição e restabeleceu a validade da norma. O plenário do STF agora deve decidir se mantém ou não essa decisão.

A Moratória da Soja foi estabelecida em 2006 como um acordo voluntário entre indústrias do setor, exportadores, representantes do governo e entidades da sociedade civil. O pacto determina que não será comercializada soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, conforme o marco do Código Florestal.

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O governo de Mato Grosso defende a constitucionalidade da lei estadual, afirmando que os critérios para concessão de incentivos são definidos por legislações locais e que o objetivo da norma é garantir o cumprimento do Código Florestal.

O julgamento estava previsto inicialmente para fevereiro, mas foi adiado a pedido do governo estadual, que solicitou uma audiência de conciliação. A tentativa foi apoiada por entidades do setor agropecuário, mas rejeitada pelos autores da ação, que argumentam que o centro da disputa é a constitucionalidade da lei, não o mérito do acordo da Moratória.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso apoia a legislação e sustenta que a Moratória prejudica diretamente cerca de 4,2 mil produtores no estado, impedindo o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milhão de hectares. A entidade estima perdas de até R$ 60 bilhões em receitas.

Fonte: Pensar Agro

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Produto amplia peso na economia com biodiesel e avanço da agroindústria

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Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia da soja cresceu 11,72% em 2025.

Com isso, o setor passou a responder por 21,6% de todo o PIB do agronegócio brasileiro e por 5,4% da economia nacional.

O principal motor desse avanço foi a safra recorde de 171,5 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2024/25. A grande oferta aumentou o esmagamento do grão nas indústrias e elevou a produção de derivados, principalmente farelo e óleo.

Na prática, isso significa mais atividade fora da porteira. O crescimento da soja passou a movimentar com mais força fábricas de ração, usinas de biodiesel, transportadoras, armazéns e indústrias ligadas à proteína animal.

O farelo de soja foi um dos principais destaques do ano. A demanda interna bateu recorde, impulsionada pelo crescimento da avicultura, da suinocultura e do confinamento bovino. Para o produtor pecuário, isso representa maior oferta de matéria-prima para alimentação animal e maior integração entre lavoura e pecuária.

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O biodiesel também ganhou peso dentro da cadeia. A elevação da mistura obrigatória para 15% aumentou o consumo de óleo de soja e estimulou a produção do biocombustível ao longo do ano.

O reflexo apareceu diretamente na economia. O segmento de agrosserviços, ligado a logística, transporte, armazenagem e comercialização, registrou uma das maiores altas do levantamento, com crescimento de 9,4%.

O mercado de trabalho acompanhou esse movimento. A cadeia da soja e do biodiesel encerrou 2025 com 2,39 milhões de trabalhadores ocupados, avanço de 5,52% em relação ao ano anterior. O aumento das vagas ocorreu principalmente nos setores ligados à indústria e aos serviços de apoio.

Apesar do avanço da atividade econômica, os preços internacionais mais baixos limitaram parte da rentabilidade do setor. A ampla oferta global pressionou as cotações da soja e dos derivados ao longo do ano.

Mesmo assim, as exportações da cadeia cresceram em volume e chegaram a 133,72 milhões de toneladas em 2025. A receita cambial somou US$ 53,46 bilhões, equivalente a cerca de R$ 283 bilhões.

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O levantamento mostra ainda uma mudança importante no perfil do agro brasileiro: processar soja dentro do país passou a gerar impacto econômico muito maior do que exportar apenas o grão bruto. Segundo os pesquisadores, cada tonelada industrializada gerou mais de quatro vezes mais PIB do que a soja embarcada sem processamento

Fonte: Pensar Agro

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