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AGRONEGÓCIO

Reforma tributária muda planejamento e leva agro a rever custos e operações

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A reforma tributária sobre o consumo começa a alterar a forma como empresas do agronegócio estruturam suas operações e projetam investimentos. Tradicionalmente mais exposto a riscos climáticos, variações de preços e custos de produção, o setor passa a incorporar um novo fator relevante na formação de margens: o impacto fiscal direto sobre fluxo de caixa, crédito e rentabilidade.

Aprovada no fim de 2023, a reforma tributária tem implantação gradual: a fase de testes começou em 1º de janeiro deste ano; em 2027 a CBS substituirá PIS/Cofins, enquanto a troca de ICMS e ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com o novo sistema plenamente vigente apenas em 2033.

Durante o período de transição para o novo modelo — baseado na unificação de tributos e na lógica de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — a gestão tributária tende a ganhar peso equivalente ao de variáveis produtivas. A atenção deixa de se concentrar apenas nas alíquotas e passa a envolver a forma como operações são registradas, classificadas e documentadas ao longo da cadeia.

A mudança afeta especialmente o agronegócio por sua estrutura interdependente. A produção envolve fornecedores de insumos, cooperativas, transportadores, armazenagem, processamento e exportação. Nesse ambiente, inconsistências fiscais em uma etapa podem comprometer créditos tributários nas fases seguintes, elevando custos e reduzindo a margem operacional.

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Com a digitalização do novo sistema, a fiscalização deve se tornar mais automatizada e integrada entre entes federativos. O cruzamento eletrônico de dados tende a reduzir divergências interpretativas, mas também aumenta a exposição a autuações imediatas em caso de erros cadastrais, classificação incorreta de produtos ou documentação incompleta. Para empresas com grande volume de operações — caso típico do setor — eventuais bloqueios de créditos podem afetar diretamente capital de giro e planejamento financeiro.

Na prática, a rentabilidade passa a depender não apenas da produtividade agrícola ou do comportamento das commodities, mas também da capacidade de controlar créditos tributários e mensurar o custo real das operações. Processos administrativos, sistemas de informação e organização de cadastros passam a integrar o conjunto de fatores de competitividade, ao lado de tecnologia de produção e logística.

Analistas avaliam que o período de transição deve exigir revisão de contratos, políticas comerciais e estratégias de comercialização. A tendência é de maior profissionalização administrativa nas empresas rurais e agroindustriais, com integração entre áreas fiscal, contábil e operacional. Em um setor com margens historicamente apertadas e alta volatilidade de preços, pequenas distorções fiscais podem ter impacto relevante sobre resultados.

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Nesse contexto, a tributação deixa de ser apenas um componente de custo e passa a influenciar decisões de investimento, estrutura societária, escolha de fornecedores e até a localização de unidades produtivas. A adaptação ao novo modelo tende a definir parte da competitividade do agronegócio nos próximos anos, especialmente em cadeias voltadas à exportação, nas quais eficiência operacional e previsibilidade financeira são determinantes.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja-MT diz como evitar problemas legais após incêndios nas lavouras

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Com a chegada do período mais seco do ano, os incêndios em áreas rurais voltam a figurar entre as maiores ameaças ao agronegócio em Mato Grosso. Mais do que combater as chamas, o produtor precisa estar atento à segurança jurídica: em muitos casos, o agricultor que já foi vitimado pelo fogo acaba sofrendo questionamentos e investigações indevidas sobre a origem das ocorrências.

A recomendação central da Aprosoja-MT é a profissionalização da resposta imediata ao sinistro. A percepção de que o produtor seria o causador das queimadas é um equívoco que custa caro, alerta Nathan Belusso, vice-coordenador da Comissão de Sustentabilidade da entidade. “Na prática, o produtor está entre os maiores prejudicados, já que o fogo compromete a fertilidade do solo, reduz a produtividade e coloca em risco lavouras, máquinas, animais e pessoas”, afirma.

Para se resguardar, a orientação técnica é clara e não admite improvisos. Assim que o foco é controlado, o produtor deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) detalhando data, hora e circunstâncias do início do fogo. A formalização em cartório, por meio de uma ata notarial, é considerada um diferencial jurídico, pois documenta com fé pública a situação da propriedade imediatamente após a passagem das chamas.

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O delegado coordenador do Núcleo Vale do Guaporé, Yuri Nunes Cervo, que enfrentou um grande incêndio em sua própria fazenda em 2020, destaca que o registro detalhado é a única forma de provar que a propriedade foi alvo e não a fonte do desastre. “Além dos danos imediatos, o fogo destrói anos de investimentos em conservação do solo, afetando a matéria orgânica, a microbiota e a capacidade de retenção de umidade, fatores essenciais para a produtividade agrícola”, diz Cervo. Ele reforça que, durante o combate, todo registro — seja por fotos, vídeos ou depoimentos das equipes de brigada — deve ser centralizado para compor o dossiê de defesa.

A estratégia de defesa começa muito antes da primeira chama. O treinamento de brigadas próprias e o investimento em equipamentos de combate — como reservatórios, bombas costais e aceiros bem planejados — fazem parte da gestão de risco nas propriedades mato-grossenses. A integração rápida com o Corpo de Bombeiros e vizinhos de área também é um ponto de controle que, além de conter a propagação, demonstra a boa-fé e o empenho do produtor em proteger o ecossistema.

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A entidade reforça que, neste período de estiagem, a documentação é o braço direito do agricultor. Manter os protocolos das autoridades atualizados e o histórico da propriedade organizado não é apenas burocracia, mas a garantia de que o patrimônio e a reputação do produtor estarão protegidos contra eventuais acusações infundadas.

Fonte: Pensar Agro

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