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Protocolo Verde consolida padrão para soja amazônica enquanto moratória segue no STF

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Enquanto produtores de Mato Grosso e entidades do setor contestam, no Supremo Tribunal Federal (STF), os efeitos da Moratória da Soja sobre o uso da terra na Amazônia, o Pará segue caminho distinto e já opera, há mais de uma década, com um modelo próprio de controle socioambiental: o Protocolo Verde dos Grãos.

Criado também em 2014, o Protocolo Verde dos Grãos que é exclusivo do Pará, igualmente estabelece critérios ambientais, fundiários e trabalhistas para a compra do grão pelas pelas empresas exportadoras, as chamadas tradings. A diferença principal está na aplicação: quando há problema, o bloqueio recai sobre a área irregular, e não sobre toda a fazenda.

O efeito aparece nos números. Dados do governo do Estado, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que controlam o Protocolo, mostram que, nas safras 2022/23 e 2023/24, apenas 5% da soja produzida ou comercializada no Pará ficou fora dos critérios do protocolo; ou seja, enfrentou restrição de venda para as principais compradoras. Os outros 95% seguiram aptos à comercialização dentro das regras exigidas pelo mercado.

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Na prática, isso significa que quem está regular vende normalmente; quem tem pendência ambiental, embargo, problema fundiário ou ligação com trabalho irregular perde acesso às grandes tradings, mas sem necessariamente comprometer toda a área produtiva.

O protocolo usa como base a mesma data de corte da moratória (julho de 2008), mas com uma diferença relevante para o produtor: admite desmatamento autorizado pelo órgão ambiental.

Além disso, considera um conjunto mais amplo de exigências: área sem embargo ambiental; sem sobreposição com terras indígenas ou unidades de conservação; fora da lista de trabalho escravo; com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular.

A checagem é feita por auditoria independente, conduzida pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com participação do Ministério Público Federal (MPF).  Isso reduz o risco de “travar a fazenda inteira”, principal crítica do setor à moratória. Embora voluntário no papel, o Protocolo paraense funciona como exigência de mercado. São 95 empresas signatárias, incluindo as principais tradings globais, o que concentra boa parte da compra de soja no estado.

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SAIBA MAIS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o fim da vigência da moratória como acordo coletivo a partir de 1º de janeiro de 2026, ao considerar que o mecanismo pode ferir a livre concorrência. A decisão abriu espaço para a revisão ou abandono do compromisso por grandes tradings, pressionadas também por legislações estaduais — caso do Mato Grosso, que passou a penalizar empresas signatárias. O impasse migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde audiências de conciliação tem sido realizadas, mas ainda sem resolver o impasse.

A edição de janeiro da Revista Pensar Agro traz, como matéria de capa, o fim da Moratória da Soja. LEIA AQUI.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

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A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

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Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.


Fonte: Pensar Agro

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