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Produtores devem adotar a Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro

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Começar a valer partir do próximo dia 3 a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo o Brasil. Todos os produtores rurais terão que adotar a NF-e, independentemente do faturamento nas operações internas. entretanto, para os produtores que tiveram receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, a obrigatoriedade entra em vigor já em 3 de fevereiro, enquanto que para os demais, a exigência será válida a partir de 2026.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão fiscal, garantindo mais controle e facilidade nas operações do setor. O ajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também estabeleceu o fim da utilização de notas fiscais modelo 4, comum entre os produtores rurais.

Essa mudança, que visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações fiscais, substituirá o modelo tradicional de notas fiscais em papel, como talões ou notas fiscais avulsas, trazendo uma série de benefícios e desafios para o setor rural.

Para os demais produtores, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará apenas em 5 de janeiro de 2026. Porém, vale lembrar que, independentemente do faturamento, a NF-e já será obrigatória para todas as operações interestaduais a partir de 2025.

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A NF-e é uma nota fiscal digital, registrada e armazenada eletronicamente, o que elimina a necessidade de papel e torna o processo de emissão mais eficiente. Além de facilitar a fiscalização e garantir maior precisão no recolhimento de impostos, a NF-e permite que os produtores registrem suas transações de forma ágil e rastreável, utilizando seu CPF e inscrição estadual.

A transição para a NF-e traz diversos benefícios para os produtores rurais. Ao garantir a formalização das transações, o produtor pode acessar benefícios como crédito rural, participação em programas de compras governamentais e, futuramente, o acesso à aposentadoria especial. Além disso, o processo eletrônico torna o controle fiscal mais eficiente, oferecendo maior segurança nas operações e facilitando o acesso a novos mercados.

Fonte: Pensar Agro

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Embaixador André Aranha é nomeado presidente da 30ª COP30

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O governo anunciou a nomeação do embaixador André Aranha Corrêa do Lago como presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para novembro em Belém, Pará.

Corrêa do Lago, atual secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, possui vasta experiência em negociações climáticas desde 2001.

Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foi designada como diretora-executiva da COP30.

Economista com doutorado em ciência política, Toni tem ampla experiência em políticas públicas, meio ambiente e mudanças climáticas, além de ter atuado como diretora da Fundação Ford no Brasil e presidente do Greenpeace Internacional.

A escolha de Belém como sede da COP30 destaca a importância da Amazônia nas discussões climáticas globais. O evento reunirá líderes mundiais para definir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, em um momento em que as temperaturas médias globais têm superado consistentemente 1,5°C, ressaltando a urgência de ações efetivas contra as mudanças climáticas.

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Para o setor agropecuário brasileiro, a liderança de Corrêa do Lago e Ana Toni na COP30 representa uma oportunidade de alinhar práticas agrícolas sustentáveis com as metas climáticas globais. A experiência diplomática de Corrêa do Lago e o histórico de Toni em políticas públicas podem facilitar diálogos que promovam o desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia agrícola do país.

Entidades da sociedade civil manifestaram apoio à liderança de Corrêa do Lago, reconhecendo sua expertise diplomática como fundamental para o sucesso das negociações. No entanto, há preocupações quanto à infraestrutura de Belém para sediar um evento de tal magnitude e sobre o nível de engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento.

A COP30 será uma plataforma crucial para o Brasil demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas, reforçando a posição do país como líder em práticas agrícolas responsáveis e na preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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