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Presidente da FPA acusa Ministro do Desenvolvimento Agrário de incitação e apologia ao crime de invasão

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Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou uma queixa contra o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, na Procuradoria-Geral da República.

Lupion a acusa o ministro de incitação e apologia ao crime, fundamentada em comentários que Teixeira fez em uma entrevista ao jornal O Globo. Segundo Lupion, na entrevista o minitro insinuou que a ocupação de terras por movimentos sociais poderia ser vista como uma forma “legítima” de pressão para obter uma resposta do governo.

Lupion ressalta que Teixeira, como Ministro de Estado, sugeriu que ações criminosas poderiam ser uma ferramenta válida para a realização de uma política pública. Ele argumenta que essa atitude é penalmente reprovável, principalmente em meio ao constante enfraquecimento dos direitos de propriedade.

O ano de 2023 viu um aumento acentuado em invasões ilegais de terras no Brasil, ultrapassando os registros dos últimos cinco anos, fato que Lupion destaca em sua queixa.

Ele exige que se investigue a conduta de Teixeira, alegando que suas declarações a um jornal de alta circulação prejudicam o direito fundamental à propriedade, garantido pela Constituição. Lupion insiste que um ministro responsável pela política de reforma agrária não deve promover crimes ou elogiar tais atos.

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Ele lembra que, segundo a lei brasileira, aqueles que são condenados por incitar ou fazer apologia ao crime podem enfrentar de três a seis meses de prisão ou serem multados.

Lupion conclui reforçando que 2023 foi marcado por um número maior de invasões do que os últimos cinco anos. Ele afirma que um Ministro de Estado, com a responsabilidade de implementar a política de reforma agrária, não deve, de forma alguma, incentivar ações criminosas ou elogiar tais ocorrências.

Foram registrados 61 invasões de propriedades rurais entre janeiro e julho desse, de acordo com levantamento elaborado pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Fonte: Pensar Agro

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Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 28,2 bilhões no primeiro mês da safra 2026/2027

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A agricultura empresarial contratou R$ 28,2 bilhões em crédito rural em julho de 2026, primeiro mês da safra 2026/2027. O levantamento reúne operações realizadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelos demais produtores, com base em dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil, e das registradoras de títulos, no caso das Cédulas de Produto Rural (CPR).

As CPR responderam por R$ 18,8 bilhões das operações contratadas no mês, o equivalente a 66,6% do total. O custeio convencional somou R$ 6,5 bilhões, correspondente a 23% das contratações.

Custeio, comercialização e industrialização

No custeio da produção, o Pronamp respondeu por R$ 3,5 bilhões, o equivalente a 53,5% do total destinado à modalidade. Os demais produtores empresariais contrataram R$ 3 bilhões, ou 46,5%.

As operações de comercialização da produção agropecuária somaram R$ 1,5 bilhão em julho. Já a industrialização, que contempla o processamento e a agregação de valor aos produtos agropecuários, registrou R$ 891 milhões.

Os programas de investimento, destinados a itens como máquinas, equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, registraram R$ 118,1 milhões em aplicações no primeiro mês da safra. Entre os programas, foram contratados R$ 56 milhões pelo RenovAgro e R$ 31 milhões pelo Pronamp Investimento.

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Operações por porte do produtor

Fora do Pronamp, os médios e grandes produtores contrataram R$ 5,9 bilhões, correspondentes a 21% do total concedido no mês. No Pronamp, foram registrados R$ 3,5 bilhões em operações, equivalentes a 12,4% do total.

Ao todo, foram realizados 26.034 contratos de crédito rural pela agricultura empresarial em julho. Desse número, 12.940 foram operações de CPR.

Crédito por região

O Sul registrou o maior volume de crédito entre as regiões em julho, com R$ 3,6 bilhões e 6.887 contratos. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 2,5 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 2,2 bilhões. O Nordeste registrou R$ 678 milhões, enquanto o Norte teve R$ 400 milhões em concessões.

O levantamento também mostra diferenças no tíquete médio das operações, que corresponde ao valor médio de cada contrato. No Centro-Oeste, o valor chegou a R$ 1,25 milhão por contrato. No Sul, o tíquete médio foi de R$ 529 mil.

Fontes de recursos

Entre as fontes controladas utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram responsáveis por R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 69,8% do total dessas fontes. Os Recursos Obrigatórios correspondem à parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem direcionar ao crédito rural.

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Entre as fontes não controladas, a LCA Livre foi a principal fonte de captação de recursos privados, com R$ 3,4 bilhões destinados ao crédito rural.

Recursos equalizáveis

Para a safra 2026/2027, a programação orçamentária de recursos equalizáveis soma R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170/2026. Os recursos equalizáveis são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo governo federal, e o diferencial em relação às taxas de mercado é coberto pelo Tesouro Nacional.

No primeiro mês da safra, R$ 1,3 bilhão dos recursos equalizáveis programados foi concedido.

Entre os programas de investimento equalizáveis, foram contratados R$ 56,1 milhões pelo RenovAgro, R$ 20,7 milhões pelo Pronamp e R$ 17,6 milhões pelo Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Nas operações equalizáveis de investimento, o Banco do Brasil respondeu por 86,8% das concessões do mês, seguido pelo Sicredi, com 12,8%. Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil concentrou 68,9% das concessões, seguido por Cresol (11%), Sicredi (10%) e Credicoamo (8,9%).

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Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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