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AGRONEGÓCIO

Presidente da FPA acusa Ministro do Desenvolvimento Agrário de incitação e apologia ao crime de invasão

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Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou uma queixa contra o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, na Procuradoria-Geral da República.

Lupion a acusa o ministro de incitação e apologia ao crime, fundamentada em comentários que Teixeira fez em uma entrevista ao jornal O Globo. Segundo Lupion, na entrevista o minitro insinuou que a ocupação de terras por movimentos sociais poderia ser vista como uma forma “legítima” de pressão para obter uma resposta do governo.

Lupion ressalta que Teixeira, como Ministro de Estado, sugeriu que ações criminosas poderiam ser uma ferramenta válida para a realização de uma política pública. Ele argumenta que essa atitude é penalmente reprovável, principalmente em meio ao constante enfraquecimento dos direitos de propriedade.

O ano de 2023 viu um aumento acentuado em invasões ilegais de terras no Brasil, ultrapassando os registros dos últimos cinco anos, fato que Lupion destaca em sua queixa.

Ele exige que se investigue a conduta de Teixeira, alegando que suas declarações a um jornal de alta circulação prejudicam o direito fundamental à propriedade, garantido pela Constituição. Lupion insiste que um ministro responsável pela política de reforma agrária não deve promover crimes ou elogiar tais atos.

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Ele lembra que, segundo a lei brasileira, aqueles que são condenados por incitar ou fazer apologia ao crime podem enfrentar de três a seis meses de prisão ou serem multados.

Lupion conclui reforçando que 2023 foi marcado por um número maior de invasões do que os últimos cinco anos. Ele afirma que um Ministro de Estado, com a responsabilidade de implementar a política de reforma agrária, não deve, de forma alguma, incentivar ações criminosas ou elogiar tais ocorrências.

Foram registrados 61 invasões de propriedades rurais entre janeiro e julho desse, de acordo com levantamento elaborado pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Fonte: Pensar Agro

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Com dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27

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Com o fim do vazio sanitário se aproximando e o plantio da soja previsto para começar a partir de setembro nas principais regiões produtoras, o endividamento rural voltou ao centro das preocupações do agronegócio brasileiro.

Estimativas do setor apontam que o passivo total da agropecuária brasileira já supera R$ 1,3 trilhão, dos quais aproximadamente R$ 188 bilhões correspondem a dívidas financeiras diretas dos produtores. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as articulações para acelerar a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, considerado uma das principais apostas para permitir a renegociação de débitos e recuperar a capacidade de investimento no campo.

A preocupação cresce justamente no momento em que agricultores começam a planejar a safra 2026/27, negociando sementes, fertilizantes, defensivos e operações de custeio. Após anos de custos elevados, juros altos e sucessivas adversidades climáticas, muitos produtores chegam ao novo ciclo com margens reduzidas e dificuldades para acessar novas linhas de crédito.

O problema ganhou dimensão nacional principalmente entre os produtores de soja, principal cultura agrícola do país. Apesar de o Brasil caminhar para colher mais de 180 milhões de toneladas da oleaginosa, a rentabilidade das propriedades sofreu forte pressão nos últimos anos. Em algumas regiões, as margens brutas recuaram mais de 30%, reflexo da combinação entre queda nos preços internacionais, valorização dos insumos e aumento dos custos financeiros.

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Os reflexos desse cenário já aparecem nos indicadores do setor. Em 2025, o agronegócio registrou recorde de pedidos de recuperação judicial, enquanto a inadimplência rural avançou em diversas regiões produtoras. O ambiente mais desafiador levou instituições financeiras a endurecer critérios de concessão de crédito e exigir garantias adicionais, reduzindo a capacidade de financiamento de parte dos produtores.

Nesse contexto, ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.122/2023. Embora tenha sido apresentado pelo deputado Domingos Neto, a proposta passou a ser uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária, que atua para viabilizar instrumentos de renegociação de passivos, alongamento de prazos e recuperação da capacidade produtiva dos agricultores.

A avaliação de lideranças do setor é que a solução para o endividamento precisa ser definida antes do avanço do calendário agrícola. Isso porque grande parte da produtividade é construída antes mesmo do plantio, por meio de investimentos em correção de solo, fertilização, escolha de sementes e proteção fitossanitária. Sem acesso a crédito ou condições adequadas de renegociação, produtores podem reduzir aportes justamente em áreas que influenciam diretamente o desempenho da lavoura.

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O debate vai além das propriedades rurais. O Brasil é líder mundial na produção e exportação de soja, cadeia que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente e sustenta segmentos como biodiesel, proteína animal, logística, armazenagem e agroindústria. Por isso, especialistas alertam que a recuperação financeira dos produtores será decisiva não apenas para a safra 2026/27, mas para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Enquanto aguardam uma definição em Brasília, agricultores seguem fazendo contas e ajustando o planejamento da próxima temporada. No campo, a percepção é de que o crédito poderá ser tão importante quanto o clima para determinar os resultados da próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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