AGRONEGÓCIO
Por unanimidade, STF confirma compensação de reserva legal entre imóveis do mesmo bioma
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (24.10), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre dispositivos do Código Florestal (lei 12.651/12), discutida desde 2019.
A decisão dos juízes foi unânime, considerando a constitucionalidade da compensação de reserva legal entre propriedades situadas no mesmo bioma, contrariando o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que defendia o uso do termo “identidade ecológica” para a compensação.
O Código Florestal brasileiro permite que áreas de reserva legal possam ser compensadas em outros imóveis dentro do mesmo bioma, o que é considerado um avanço na regularização ambiental das propriedades rurais.
A PGR havia argumentado que a compensação deveria ocorrer em áreas com “identidade ecológica” – termo que, para o STF, carece de clareza técnica e poderia gerar insegurança jurídica na aplicação da lei. A decisão dos ministros, dessa forma, reforça a validade do conceito de bioma, ampliando as possibilidades de regularização e facilitando o cumprimento das normas ambientais pelos proprietários rurais.
A decisão é vista como uma vitória para o setor agropecuário e entidades que representam os produtores rurais, como o Sistema OCB, que participaram ativamente das discussões e sustentaram a importância do entendimento em favor da compensação pelo mesmo bioma. Com isso, abre-se caminho para avanços na regularização ambiental de imóveis rurais, conforme apontam representantes do setor.
O julgamento deste ponto específico havia sido iniciado em sessão virtual no final de 2023, onde, inicialmente, alguns ministros se mostraram favoráveis à substituição do termo “bioma” por “identidade ecológica”. Contudo, a mudança de posição foi consolidada na sessão física, resultando no consenso atual.
Fonte: Pensar Agro
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Alta do petróleo e avanço dos biocombustíveis elevam preços internacionais dos alimentos
A nova alta dos preços internacionais dos alimentos acendeu um alerta, e também abriu oportunidades, para o agronegócio brasileiro. Relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostra que os alimentos voltaram a subir em abril, puxados principalmente pelos óleos vegetais, em um movimento diretamente ligado à tensão no Oriente Médio, ao petróleo mais caro e ao avanço global dos biocombustíveis.
O Índice de Preços de Alimentos da FAO subiu 1,6% em abril e atingiu o maior nível desde fevereiro de 2023. Para o produtor brasileiro, porém, o dado mais importante está no comportamento do óleo de soja e das commodities ligadas à energia.
Com o aumento das tensões envolvendo o Irã e os riscos sobre o fluxo de petróleo no Estreito de Ormuz, o mercado internacional passou a precificar possível alta nos combustíveis fósseis. Na prática, petróleo mais caro torna o biodiesel mais competitivo e aumenta a demanda por matérias-primas agrícolas usadas na produção de energia renovável.
É justamente aí que o Brasil ganha relevância. Maior produtor e exportador mundial de soja, o país também ampliou nos últimos anos sua indústria de biodiesel. Com a mistura obrigatória de biodiesel no diesel em níveis mais elevados, cresce a demanda interna por óleo de soja, fortalecendo toda a cadeia produtiva.
O efeito tende a chegar dentro da porteira. Preços internacionais mais firmes para óleo vegetal ajudam a sustentar as cotações da soja, melhoram margens da indústria e podem aumentar a demanda pelo grão brasileiro nos próximos meses.
Além disso, o cenário fortalece a estratégia de agregação de valor do agro nacional. Em vez de depender apenas da exportação do grão bruto, o Brasil amplia espaço na produção de farelo, óleo e biocombustíveis, segmentos mais ligados à industrialização e geração de renda.
Os cereais também registraram leve alta internacional em abril. Segundo a FAO, preocupações climáticas e custos elevados de fertilizantes continuam influenciando o mercado global de trigo e milho.
Mesmo assim, os estoques mundiais seguem relativamente confortáveis, reduzindo o risco de uma disparada mais intensa nos preços dos grãos neste momento. Outro ponto que interessa diretamente ao produtor brasileiro está na carne bovina. O índice internacional das proteínas animais bateu recorde em abril, impulsionado principalmente pela menor oferta de bovinos prontos para abate no Brasil.
Isso ajuda a sustentar os preços internacionais da proteína brasileira e reforça a competitividade do país em um momento de demanda firme no mercado externo. Na direção oposta, o açúcar caiu quase 5% no mercado internacional diante da expectativa de aumento da oferta global, especialmente por causa da perspectiva de produção elevada no Brasil.
A FAO também revisou para cima sua projeção para a safra mundial de cereais em 2025, estimada agora em 3,04 bilhões de toneladas — novo recorde histórico. O cenário mostra que o mercado global de alimentos continua abastecido, mas cada vez mais conectado ao comportamento da energia, da geopolítica e dos biocombustíveis. Para o agro brasileiro, isso significa que petróleo, conflitos internacionais e política energética passaram a influenciar diretamente o preço da soja, do milho, da carne e até a rentabilidade dentro da fazenda.
Fonte: Pensar Agro
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