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Pelo menos 4 Estados terão quebra significativa na safra de soja. Confederação discute solução emergencial

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O Sistema TempoCampo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) apresentou a estimativa para a safra de soja 2023/24 no Brasil, indicando uma produção total de 147 milhões de toneladas. Apesar da projeção de 54.29 sacas por hectare, o índice mostra uma redução de 7,12% em relação ao ano anterior.

A instabilidade climática tem sido um fator determinante para os sojicultores em todo o país, impactando significativamente a safra 2023/24. O professor Fábio Marin, coordenador do Sistema TempoCampo, destaca que, mesmo com um início de safra desafiador no Centro-Oeste, as chuvas em dezembro contribuíram para reverter o quadro, especialmente nas lavouras mais tardias. No entanto, o Paraná experimentou uma situação oposta, com um início animador, mas uma reversão do quadro entre o final de dezembro e início de janeiro.

A análise da Esalq, baseada em modelos avançados e duas bases de dados climáticos abrangendo todo o território brasileiro, indica quedas de produtividade mais expressivas nos estados de São Paulo (-23.42%), Paraná (-18,74%), Mato Grosso (-16.36%) e Mato Grosso do Sul (-10.59%). Em contrapartida, o Rio Grande do Sul projeta um aumento superior a 51% na safra deste ano.

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EMERGÊNCIA – Diante da situação, a Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se com as federações estaduais para elaborar um plano de ação emergencial em apoio aos produtores de soja e milho, gravemente impactados por adversidades climáticas na temporada de grãos 2023/2024.

A comissão e as federações propõem estender os prazos de pagamento dos créditos de custeio e investimento já contratados, mantendo as condições financeiras originais. Esta medida busca oferecer um alívio imediato para os agricultores enfrentando dificuldades financeiras devido às perdas de safra.

Além disso, a atualização dos preços mínimos para o milho e o trigo foi destacada como uma necessidade urgente. Esta ação visa garantir que os produtores possam pelo menos cobrir seus custos de produção, mesmo diante de um cenário de queda de preços no mercado.

Outro ponto crítico abordado foi a implementação do fundo de catástrofe, conforme previsto na Lei Complementar nº 137/2010, que ainda necessita de regulamentação. A comissão argumenta que a ativação deste fundo, junto à modernização do seguro agrícola, são passos essenciais para proporcionar maior segurança e estabilidade aos produtores de grãos.

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Essas propostas serão levadas para discussão na próxima reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Soja, agendada para 30 de janeiro. O objetivo é alcançar um consenso amplo, envolvendo diferentes stakeholders, para enfrentar os desafios que os produtores de soja e milho estão enfrentando.

Ricardo Arioli, presidente da Comissão, ressaltou a urgência dessas medidas. “Enfrentamos uma situação crítica com instabilidades climáticas causando danos significativos às safras. A implementação de medidas emergenciais não é apenas necessária, é urgente”, declarou Arioli.

Essas iniciativas visam não apenas auxiliar os agricultores atualmente em crise, mas também fomentar o plantio da segunda safra. A ideia é buscar soluções que assegurem a continuidade e a eficiência da produção agrícola brasileira, um setor vital para a economia do país.

Fonte: Pensar Agro

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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