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Lentidão na validação do CAR trava regularização ambiental no campo

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Apesar de avanços importantes na declaração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), produtores rurais de todo o país seguem enfrentando entraves técnicos e burocráticos que comprometem o acesso a políticas públicas, a segurança jurídica no campo e a competitividade internacional do agronegócio.

A preocupação foi o centro do debate realizado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na terça-feira (13.05), onde entidades do setor pediram medidas urgentes para destravar o sistema e adequar prazos à realidade do produtor, especialmente o de pequeno porte.

Com mais de 7,5 milhões de registros declarados no Sistema Nacional, mas baixa taxa de validação nos estados, o CAR se tornou um paradoxo: embora obrigatório e amplamente adotado, ainda não oferece segurança plena a quem produz. A validação, etapa essencial para confirmar os dados ambientais dos imóveis rurais, avança a passos lentos.

A situação se agrava com a exigência de georreferenciamento para imóveis com menos de 100 hectares a partir de novembro, conforme previsto na legislação fundiária vigente. A proposta de prorrogação desse prazo já tramita no Congresso.

Segundo o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o impasse ameaça a própria estrutura do setor. “Não é apenas uma questão burocrática. Estamos falando do acesso ao crédito rural, da regularização fundiária e da sustentabilidade ambiental. Enquanto o produtor espera pela validação, perde oportunidades e acumula riscos jurídicos”, afirmou.

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“É fundamental que o Estado compreenda que o produtor rural já assumiu sua parte no compromisso ambiental”, ressaltou Rezende. “O CAR foi declarado por milhões de imóveis, muitos dos quais de agricultura familiar, sem assistência técnica ou suporte jurídico. Agora, cabe ao poder público garantir que esse esforço não se perca num labirinto digital e burocrático que só gera insegurança”.

Rezende também apontou que a lentidão na validação não impacta apenas o presente, mas compromete o futuro do agro brasileiro. “Estamos discutindo soberania alimentar, acesso a mercados premium e investimentos verdes. Sem validação, o CAR deixa de ser um passaporte e se torna um bloqueio. Precisamos de um mutirão institucional que una governo, entidades e tecnologia para destravar o processo e levar segurança ao campo com a urgência que o momento exige”.

O CAR, criado como instrumento de planejamento ambiental e condição para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), também se tornou uma exigência de mercado. É por meio dele que propriedades comprovam conformidade legal, condição cada vez mais requisitada por financiadores e compradores internacionais. “A morosidade nas análises enfraquece a imagem do agro brasileiro em um momento em que o mundo exige rastreabilidade e transparência”, completou Rezende.

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O setor produtivo defende que o Estado assuma um papel mais ativo na simplificação dos processos. A proposta de automatizar parte das análises, prevista para começar a ser implantada a partir de junho, pode ser um divisor de águas, desde que venha acompanhada de critérios objetivos e interoperabilidade entre os sistemas estaduais e federais.

Representantes de cooperativas e entidades de classe também pediram que a situação dos pequenos produtores receba tratamento diferenciado, diante das dificuldades técnicas e financeiras para cumprir exigências cartográficas complexas. Estados como Santa Catarina, onde mais de 96% dos imóveis estão abaixo de quatro módulos fiscais, ilustram a urgência de calibrar a política pública à realidade rural.

A validação do CAR não é apenas uma demanda setorial — é um passo estratégico para a governança fundiária, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Como lembra Isan Rezende, “um agro regularizado é um agro mais competitivo, mais transparente e mais resiliente diante das novas exigências globais. E a responsabilidade por esse avanço precisa ser compartilhada entre o setor e o Estado”.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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