AGRONEGÓCIO
Isan Rezende defende plano safra mais robusto e à altura de sua importância para o País
AGRONEGÓCIO
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, reafirmou nesta semana que o agronegócio brasileiro precisa de um Plano Safra para o desenvolvimento econômico e social do país.
A declaração foi dada após a apresentação da proposta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o próximo ciclo de financiamento, apresenta durante reunião semanal da bancada no Congresso Nacional, na última terça-feira (29.04).
“A proposta apresentada pela FPA representa um avanço importante. O setor precisa de previsibilidade, crédito acessível e condições mínimas para continuar produzindo. Isso vale, sobretudo, para os pequenos e médios produtores, que são a base da segurança alimentar do país”, avaliou Rezende.
Para ele, o Plano Safra precisa deixar de ser tratado como um mecanismo de apoio pontual e passar a ser considerado uma ferramenta estratégica de política econômica. “O agronegócio não é só uma atividade produtiva — é uma âncora contra a inflação, um motor de geração de empregos e uma das principais fontes de divisas do país. Ignorar isso é um erro estratégico”, afirmou.
Rezende também chamou atenção para a defasagem do atual modelo de financiamento rural, classificado por parlamentares da FPA como “arcaico”. Segundo ele, o setor enfrenta entraves burocráticos e instabilidade no acesso ao crédito, o que dificulta o planejamento do produtor.
“O produtor rural precisa saber com antecedência as condições de financiamento, os critérios para seguro rural e os mecanismos de apoio disponíveis. Não se pode mais admitir interrupções como a que ocorreu em fevereiro. Isso coloca em risco a safra e todo o ecossistema que depende dela”, disse.
Entre os pontos destacados pelo presidente do IA está a proposta da bancada ruralista de destinar R$ 25 bilhões à equalização de juros e reservar pelo menos R$ 5,99 bilhões à subvenção do seguro rural. Na avaliação de Rezende, esses valores são compatíveis com a necessidade de ampliar a competitividade do agro e proteger o produtor contra perdas imprevisíveis.
“Estamos falando de um setor que representa quase 25% do PIB nacional. No entanto, o nível de subsídios que recebe está muito abaixo do praticado em outros países concorrentes. Isso compromete a competitividade e penaliza quem produz com eficiência, apesar das adversidades”, afirmou.
Rezende também endossou o posicionamento da senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado, que defendeu o agro como uma política eficaz de combate à inflação. “A senadora está correta. O abastecimento regular e os preços controlados no campo impactam diretamente o custo de vida do brasileiro. Investir no agro é investir na estabilidade do país”, reforçou.
Por fim, o presidente do Instituto do Agronegócio destacou que o novo plano apresentado pela FPA e entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é fundamental que o governo federal abra um canal de diálogo técnico e permanente com os representantes do setor.
“O que está em jogo não é apenas o desempenho de uma safra, mas a sustentabilidade de todo o sistema produtivo rural brasileiro. O novo Plano Safra precisa refletir essa dimensão e garantir as bases para que o produtor continue fazendo o que sabe fazer de melhor: alimentar o Brasil e o mundo”, concluiu Rezende.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.
O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.
O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.
“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.
Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.
O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.
Fonte: Pensar Agro
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