AGRONEGÓCIO
Olivicultura busca espaço com seminário em Bagé
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Entre os dias 4 e 6 de dezembro, a cidade de Bagé (380km da Capital Porto Alegre, no Rio Grande do Sul) será palco de um evento que pode marcar um novo capítulo para a olivicultura no Brasil: o 1º Seminário Binacional de Olivicultura do Bioma Pampa. O encontro técnico e cultural vai reunir produtores, pesquisadores e autoridades do Brasil e do Uruguai — com objetivo de fortalecer a produção de azeite e impulsionar a cadeia nacional de oliveiras (olivas e azeite).
O evento cresce em importância justamente por causa da disparidade entre o consumo interno e a capacidade produtiva do país. De acordo com dados do International Olive Oil Council (IOOC), o Brasil consome cerca de 100 mil toneladas de azeite por ano — o que o coloca entre os maiores mercados fora da bacia do Mediterrâneo e o segundo maior importador mundial fora da União Europeia. Contudo, a produção nacional ainda é muito modesta: estima-se que menos de 1% do azeite consumido no Brasil seja produzido localmente.
A maior parte da olivicultura nacional está concentrada no estado do Rio Grande do Sul, que hoje responde por cerca de 75% da produção brasileira de azeite. Dados do registro estadual apontam cerca de 6,5 mil hectares plantados com oliveiras, com cerca de 5 mil hectares em idade produtiva. Mas, mesmo com essa estrutura, a produção está longe de atender a demanda doméstica. Em 2024, a safra gaúcha registrou cerca de 193,5 mil litros de azeite extraídos pelos 25 lagares atuantes — número que representa apenas uma fração do consumo nacional.
O esforço de expansão enfrenta obstáculos: clima relativamente instável, custos de produção elevados, logística e escala restrita ainda são barreiras para que a olivicultura brasileira deixe de ser um nicho para se tornar competitiva em volume.
Nesse contexto, o Seminário em Bagé surge como uma aposta para unir ciência, mercado e cooperação binacional — com ganhos esperados tanto para o Brasil quanto para o Uruguai. Promovido pelo Ibraoliva (Instituto Brasileiro de Olivicultura), pela prefeitura de Bagé e por autoridades estaduais e uruguaias, o evento vai reunir debates sobre manejo, tecnologia, fenologia, fitossanidade, solos e clima — áreas consideradas cruciais para adaptar a oliveira às condições do Bioma Pampa.
Pesquisas recentes da área apontam que os olivais no Sul brasileiro têm potencial para azeites de qualidade reconhecida — especialmente extra-virgens, que vêm ganhando espaço no mercado nacional. A Ibraoliva estima que um aumento consistente na produção doméstica poderia reduzir a dependência de importações, dar valor agregado ao produto nacional e criar uma nova cadeia de exportação — além de incentivar o olivoturismo nas regiões produtoras.
Analistas do setor apontam que o Brasil poderá seguir uma rota de nicho — produzindo azeites premium, com bom padrão de qualidade e destinados a mercados exigentes. Essa estratégia, porém, depende de investimentos contínuos em tecnologia, pesquisa e certificação. O risco é que, sem escala, a produção nacional continue marginal frente à importação — o país segue sendo um dos maiores compradores globais de azeite.
O seminário e a crescente atenção à olivicultura demonstram, porém, que há ambição para mudar esse quadro. Se a produção conseguir crescer com qualidade e sustentabilidade, o Brasil poderá começar a ocupar um espaço relevante na cadeia global de azeites — não como importador, mas como produtor e exportador. Para isso, será necessário converter expectativa em investimento, condições agronômicas em escala produtiva e conhecimento técnico em competitividade de mercado.
Fonte: Pensar Agro
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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.
O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.
O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.
“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.
Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.
O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.
Fonte: Pensar Agro
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