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Invasão a propriedade reacende debate sobre segurança no campo

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Uma propriedade rural no município de Umuarama (distante 560 km da capital, Curitiba), no Paraná, foi invadida nesta semana por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em mais um episódio que agrava a tensão no campo e levanta preocupações sobre a fragilidade da segurança jurídica no meio rural brasileiro.

Segundo o Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), cerca de 100 famílias já estão instaladas na área invadida, e outras 250 devem chegar nos próximos dias, ampliando o acampamento. A entidade, que representa produtores rurais do estado, repudia a ocupação e denuncia a omissão das autoridades diante de sucessivos episódios semelhantes.

“A cada invasão, aumenta o sentimento de abandono entre os produtores, que se veem vulneráveis diante da ausência do Estado. A insegurança jurídica virou um entrave real para quem trabalha, investe e vive da terra”, afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino da Faep. A federação informou ter solicitado reforço à Polícia Militar e cobra a retirada imediata dos invasores.

O episódio ocorre em meio a discussões sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, uma das pautas prioritárias do setor agropecuário. Para lideranças rurais, o respeito à legislação atual e ao marco temporal é essencial para proteger o direito de propriedade e garantir previsibilidade ao produtor rural.

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“A persistência desses atos, somada à leniência do governo federal em coibir invasões e ao estímulo político indireto por meio da presença em eventos do MST, mina a confiança de quem ainda acredita que é possível produzir com segurança neste país”, destacou nota oficial da Faep. A entidade também reforçou que está prestando apoio direto ao proprietário da área invadida, acompanhando a situação em campo.

TENSÕES – O caso de Umuarama reflete uma tendência mais ampla no estado: na região de Guaíra, que fica cerca de 120 km dessa nova invasão, os conflitos têm se intensificado com frequentes confrontos entre indígenas e produtores. Em julho do ano passado, cerca de 20 indígenas ocuparam uma propriedade rural em São Domingos, resultando em um agricultor ferido com um golpe de madeira na cabeça. A reação contou com atuação da Polícia Militar, Batalhão de Fronteira, Guarda Municipal e Polícia Federal

As tensões aumentam diante de decisões judiciais incertas. Cinco áreas estão atualmente ocupadas na região — três em Terra Roxa e duas em Guaíra — mesmo após ordens de reintegração de posse expedidas pela Justiça Federal. Em um dos episódios mais críticos, indígenas Aval Guarani relataram ataques com tiros e agressões planejadas em plena presença da Força Nacional, indicando a fragilidade da segurança além dos limites das fazendas

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Enquanto o campo aguarda uma resposta firme para garantir a integridade física e jurídica dos produtores, a região noroeste do Paraná permanece como um dos maiores “pontos quentes” de conflito rural no Paraná. O histórico de invasões se soma à insegurança causada pela judicialização indefinida e pela lentidão na reintegração de posse — fatores que minam a confiança do setor produtivo e dificultam qualquer investimentos naquelas áreas. A situação exige, segundo lideranças do agronegócio, atuação rápida das autoridades e definição clara sobre direitos de propriedade.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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