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Governo libera R$ 6 bilhões em linhas de crédito para apoiar o agronegócio

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, em conjunto com o Ministério da Agricultura (Mapa) medidas com foco em melhorar condições de apoio ao setor agropecuário e às cooperativas de crédito.

Entre as ações apresentadas, neste final de semana, está a ampliação da linha de financiamento dolarizada e com taxa fixa, destinada para quem tem receitas ou contratos em dólar. Agora, a dotação foi ampliada em mais R$ 4 bilhões para financiar produtores rurais e cooperativas de produção, beneficiando principalmente agroexportadores. No total, desde o início da criação da Taxa Fixa do BNDES em Dólar (TFBD), em abril de 2023, já foram disponibilizados R$ 8 milhões, com taxa de juros de 7,59% ao ano.

Ainda, foram anunciadas no evento as melhorias no programa BNDES Procapcred. Para reforçar seu alcance, foi aprovada a nova dotação orçamentária de R$ 2 bilhões, que podem potencializar R$ 18 bilhões. Também foi estendida a vigência até o fim de 2025 e o rol de clientes ampliado, antes aberto apenas às pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos, agora passa a contemplar qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural, residente e domiciliada no Brasil.

Durante o evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da iniciativa. “Estar aqui hoje para anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam continuar cumprindo esse belíssimo papel de fazer o crédito chegar, principalmente, aos pequenos e médios produtores que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, é mais um desses eventos que dá muito orgulho”, afirmou.

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O Procapcred foi criado com o objetivo de fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, oferecendo financiamento direto aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito. O Banco aprimorou ainda as condições do programa, com aumento do limite de financiamento de R$ 30 mil para até R$ 100 mil por cliente, a cada dois anos, além de redução de taxas e alongamento de prazos, com foco especialmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste.

O ministro Fávaro também comentou sobre o compromisso em trazer segurança para que os produtores produzam com tranquilidade. “Tenho certeza de que os desafios dessa nova safra, que está em curso, que tivemos intempéries climáticas e preços de commodities achatados, serão superados. Nós estamos ao lado dos produtores. Estamos pensando em mais linhas de crédito, mais oportunidades, para que nós não deixemos nenhum produtor dormir na incerteza de como vai conduzir o futuro da sua atividade”, evidenciou.

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Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante destacou a importância desse apoio às cooperativas. “O cooperativismo merece mais espaço no debate do Brasil, mais visibilidade e mais relevância, estamos falando de 20 milhões e meio de pessoas que estão organizados nesse sistema hoje, com o faturamento de 655 bilhões de reais”, detalhou. “O cooperativismo é um modelo de negócio que ajuda na educação e na inclusão financeira, mas é mais que isso, o participante da cooperativa é sócio, portanto, ele tem o benefício e a responsabilidade da sociedade”, completou.

O BNDES também concluiu nesta semana uma captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), por meio de oferta privada no mercado doméstico. Como esses títulos são vinculados a direitos creditórios do agronegócio, a captação contribui para compor o funding do banco destinado ao financiamento de investimentos na atividade agropecuária.

O diretor Financeiro e de Crédito do BNDES, Alexandre Abreu, avaliou a entregas. “As LCAs aumentam a capacidade do banco de oferecer taxas competitivas ao agronegócio, ampliando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento produtivo e sustentável no campo”, afirmou.

Fonte: Pensar Agro

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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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