AGRONEGÓCIO
Governo Federal anuncia investimento bilionário em infraestrutura para apoiar o agronegócio
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O governo federal divulgou nesta terça-feira (06.02) um ambicioso plano de investimento para fortalecer a infraestrutura de rodovias e ferrovias essenciais para o escoamento da produção agropecuária brasileira.
O Plano Nacional para Escoamento da Safra 2023/24 prevê a destinação de R$ 4,7 bilhões para melhorar os chamados “corredores do agro”, vias fundamentais para o transporte de grãos e outros produtos agrícolas.
Do total anunciado, R$ 2,66 bilhões serão investidos no Arco Norte, enquanto R$ 2,05 bilhões visarão melhorias no Sul e Sudeste do país. O plano inclui 60 obras estruturantes em todo o Brasil, com destaque para a pavimentação das BRs 158 e 242, em Mato Grosso; BR 135, na Bahia e no Maranhão; e BR 242 em Tocantins.
Além disso, o governo planeja realizar 13 leilões de concessão, potencialmente gerando R$ 122 bilhões em novos investimentos. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, dez desses leilões beneficiarão diretamente os corredores de escoamento do agronegócio, com aportes previstos de R$ 95 bilhões.
O plano também prevê a otimização de seis contratos existentes, com um investimento adicional previsto de R$ 48 bilhões. A expectativa é que essas ações possibilitem a movimentação de 56 milhões de toneladas de grãos apenas pelos 7,3 mil quilômetros de vias que conduzem aos portos do Arco Norte, como Barcarena e Santarém, no Pará.
Renan Filho ressaltou os benefícios já percebidos com os investimentos de R$ 3,6 bilhões realizados em 2023, incluindo melhorias na qualidade da malha rodoviária e aumento na movimentação de cargas. Ele também destacou o potencial da logística reversa, referindo-se ao aumento do fluxo de importação de insumos pelo norte do país.
Entre as obras anunciadas, destacam-se a duplicação de importantes BRs, construção de pontes e restauração de rodovias essenciais para o escoamento da produção. No setor ferroviário, o plano contempla intensificar as obras na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e retomar projetos na Transnordestina e Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).
Para o Sul e Sudeste, os investimentos previstos para 2024 superam os do ano anterior, focando na duplicação de rodovias e concessão de novos lotes para obras. Além disso, a conclusão da Ferrovia Norte-Sul é uma das prioridades.
O ministro destacou que o teto de gastos públicos impôs limitações aos investimentos em infraestrutura nos últimos anos, mas o plano atual visa não apenas superar esses desafios, mas também melhorar significativamente as condições das rodovias nacionais, essenciais para o escoamento da safra e para a economia do país.
“O teto de gastos transformou o Brasil no país que menos investiu entre todas as economias relevantes. Se investe pouco, obviamente a infraestrutura piora. Agora ela está voltando a melhorar, mas ainda está recuperando um passivo desses últimos anos”, completou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Criado em 2016 durante o governo de Michel Temer, o teto de gastos – criticado por Renan Filho – limitou o aumento das despesas públicas à variação da inflação. No ano passado, o mecanismo foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, que limitou os gastos à variação da receita do governo, possibilitando aumentar despesas quando há aumento de arrecadação, o que permitiu ao governo colocar em prática um plano ambicioso como este anunciado ontem.
Fonte: Pensar Agro
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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.
A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.
Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.
Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.
No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.
A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.
A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.
Fonte: Pensar Agro
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