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Governo cogita voltar aos estoques reguladores para estimular produção de comida
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O governo federal estuda um novo pacote de medidas visando fortalecer o Plano Safra. O objetivo é estimular o aumento na produção de alimentos e, consequentemente, mitigar os recentes aumentos nos preços dos alimentos, fatores que têm pressionado a inflação no país.
As deliberações aconteceram em um contexto de desafios climáticos significativos, como as altas temperaturas no Centro-Oeste e enchentes devastadoras no Sul, que impactaram diretamente a produção agrícola nacional.
“A preocupação do presidente Lula é a estabilidade de preço, controle inflacionário e alimento de qualidade chegando de forma acessível na mesa das pessoas”, destacou o ministro Fávaro. “O Governo Federal está preparando um arcabouço de medidas para o novo Plano Safra, para que nós possamos aumentar a produção e ter alimentos de qualidade para a população brasileira”, completou.
“Para o novo Plano Safra, sim, terá estímulos à produção em várias regiões brasileiras, para que possamos diversificar a quantidade desses produtos em várias regiões para sofrerem menos impactos das intempéries climáticas e das mudanças climáticas que vêm acontecendo”, completou o ministro, descartando outras medidas que possam interferir no mercado.
ESTOQUES – Durante o encontro, cogitou-se a possibilidade de revitalizar a política de estoques públicos, uma medida considerada essencial para equilibrar o mercado de alimentos, conforme apontado por Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Pretto ressaltou a importância de não apenas aumentar a produção agrícola, mas também de garantir atenção adequada aos pequenos agricultores e reinstaurar políticas de estoque público, visando assegurar preços justos para os produtores e estabilidade para os consumidores.
Um ponto crucial discutido foi a previsão de redução nos preços do arroz, entre outros alimentos, a partir do fim de março e início de abril. Ministros Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) sinalizaram essa tendência de queda, resultado direto do avanço da colheita da safra atual. A expectativa é que essa diminuição nos custos seja repassada aos consumidores, aliviando o peso sobre o orçamento das famílias brasileiras.
Para alcançar esses objetivos, o novo Plano Safra incluirá medidas para incentivar a produção de culturas fundamentais como arroz, feijão, trigo, milho e mandioca. Estratégias específicas envolverão a compra de estoques públicos pela Conab e a implementação de contratos de opções para assegurar preços mínimos, beneficiando principalmente os agricultores familiares.
A reunião sublinhou a importância de adaptar a produção agrícola às necessidades do país, promovendo o plantio de segunda safra em regiões estratégicas para aproximar a produção dos principais centros consumidores.
Além disso, o governo expressou o compromisso de garantir renda e suporte aos agricultores que se dedicam à produção de alimentos essenciais, reforçando a segurança alimentar e contribuindo para a estabilidade econômica do Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.
A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.
Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.
Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.
No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.
A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.
A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.
Fonte: Pensar Agro
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