AGRONEGÓCIO
Frenfer: frente parlamentar deve fortalecer o transporte ferroviário
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A Comissão de Infraestrutura do Senado deu um passo importante para o desenvolvimento do setor ferroviário ao aprovar a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). O projeto de resolução segue agora para a Comissão Diretora do Senado, onde poderá ser oficialmente instalado.
A Frenfer tem como objetivo promover o debate e a formulação de políticas públicas voltadas à ampliação e modernização da malha ferroviária nacional. A medida prevê a implantação de ferrovias privadas autorizadas, regulamentadas pela Lei das Ferrovias (Lei 14.273/2021), buscando fomentar investimentos no setor e aperfeiçoar a legislação existente.
A iniciativa surge em um momento crucial para o Brasil, onde o transporte ferroviário é apontado como uma solução para desafogar as rodovias, melhorar o escoamento de produtos agrícolas e reduzir os custos logísticos. O modal ferroviário, mais eficiente e sustentável, é estratégico para o agronegócio e a indústria, setores que dependem de infraestrutura robusta para atender às demandas internas e externas.
Durante recente debate promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, representantes do setor público e privado destacaram a urgência de investimentos para tornar as ferrovias uma matriz predominante no transporte de cargas no país. A necessidade de maior clareza nos projetos de ampliação e o fortalecimento da fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram apontados como prioridades.
Entre os desafios identificados estão relatos de recusa de atendimento por concessionárias ferroviárias, falta de transparência nos dados operacionais e insuficiência de investimentos públicos no setor. Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, a malha ferroviária brasileira ainda não acompanha o ritmo do crescimento do agronegócio, setor que já responde por boa parte das cargas transportadas por trens.
O agronegócio, pilar da economia nacional, tem sofrido com a dependência excessiva do transporte rodoviário, que representa cerca de 60% do total movimentado. Especialistas alertam que essa situação limita a competitividade brasileira no mercado internacional e aumenta os custos de exportação.
Uma das propostas para reverter esse cenário é a conclusão de projetos estratégicos como a Ferrogrão, que conectará a região produtora de grãos em Mato Grosso aos portos do Norte do país. Apesar de sua relevância, o projeto enfrenta impasses legais relacionados a questões ambientais e ainda depende de aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo federal destacou que os investimentos em infraestrutura ferroviária estão em expansão. Em 2023, o setor privado aplicou R$ 10,4 bilhões em ferrovias, com previsão de atingir R$ 14,4 bilhões em 2024. Esses recursos são fundamentais para ampliar a capacidade da malha ferroviária e promover um modelo logístico mais sustentável e eficiente.
Com a criação da Frenfer, espera-se um diálogo mais estreito entre os diversos atores envolvidos no setor, incluindo governo, iniciativa privada e consumidores. A frente parlamentar tem potencial para impulsionar reformas que destravem os investimentos e garantam a ampliação da malha ferroviária, beneficiando não apenas o agronegócio, mas também toda a economia nacional.
A modernização do transporte ferroviário é essencial para atender às demandas crescentes do mercado, contribuir para a descarbonização da logística e fortalecer o papel do Brasil como líder no agronegócio mundial.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
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