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AGRONEGÓCIO

Fórum expõe o desafio da gestão para destravar potencial do agronegócio

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A partir desta segunda-feira (23.03), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia reúne cerca de 500 gestores públicos no Centro de Convenções de Salvador para discutir um dos pontos mais sensíveis do agronegócio brasileiro: a eficiência da gestão municipal. O Fórum de Gestores da Agricultura da Bahia 2026 segue até quarta (25) com foco em políticas públicas, acesso a recursos e organização produtiva.

Embora a Bahia figure entre os principais polos agropecuários do País — com destaque para soja, algodão, milho, frutas e cacau —, parte relevante do desempenho do setor ainda depende da capacidade de execução nos municípios. É nesse nível que se concentram gargalos como regularização fundiária, licenciamento ambiental, assistência técnica e acesso a programas federais.

O Estado tem ampliado sua participação no agronegócio nacional. Nos últimos anos, consolidou-se como uma das principais fronteiras agrícolas do Matopiba, com crescimento consistente na produção de grãos e fibras. Ao mesmo tempo, mantém cadeias tradicionais relevantes, como a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco e a produção de cacau no sul do Estado. Ainda assim, a heterogeneidade entre municípios é grande — e impacta diretamente produtividade e renda no campo.

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A sexta edição do fórum tenta atacar esse desequilíbrio com foco em governança. Entre as novidades está a criação do Prêmio Inovagro, voltado a reconhecer experiências municipais bem-sucedidas, e a implantação do Serviço de Atendimento aos Municípios (SAM), que oferecerá suporte técnico direto durante o evento. A proposta é acelerar a adoção de políticas e projetos que já demonstraram resultado em outras regiões.

Na prática, o desafio é dar escala a iniciativas pontuais. Programas como o Plano ABC+, por exemplo, avançam de forma desigual no território baiano, muitas vezes por limitações técnicas ou institucionais nas prefeituras. O mesmo ocorre com instrumentos como pagamento por serviços ambientais (PSA) e regularização fundiária, considerados essenciais para ampliar acesso a crédito e atrair investimentos.

Outro eixo central do debate é a comercialização. A adesão de consórcios intermunicipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que terá novos certificados entregues durante a abertura, é vista como passo relevante para ampliar mercados. Na prática, o selo permite que produtos de origem animal inspecionados em nível municipal ou consorciado possam ser vendidos em todo o território nacional — o que tende a beneficiar agroindústrias de menor porte.

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A programação inclui ainda plenárias sobre temas operacionais que impactam diretamente o produtor, como outorga de água, uso de recursos hídricos, logística reversa e estruturação de projetos para captação de recursos. São questões que, embora burocráticas, definem o ritmo de expansão da atividade agropecuária.

Para especialistas, a agenda do fórum reflete uma mudança de enfoque no setor público: menos formulação genérica e mais execução local. Em um cenário de margens pressionadas e maior exigência por sustentabilidade e rastreabilidade, a eficiência da gestão municipal passa a ser um diferencial competitivo — não apenas administrativo, mas econômico.

O encontro se encerra com a premiação de iniciativas consideradas inovadoras. Mais do que reconhecimento, a expectativa é que os projetos vencedores sirvam de modelo para replicação em outras regiões do Estado, reduzindo assimetrias e elevando o padrão de gestão do agro baiano.

Fonte: Pensar Agro

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MPA informa encerramento da temporada de pesca do pargo em 2026

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que, conforme o acompanhamento da temporada de pesca do pargo ( Lutjanus purpureus ) em 2026, as capturas da espécie atingiram o patamar de 90% do limite anual estabelecido para a atividade. Com o alcance desse percentual, fica encerrada, a partir de 19/09/2026, a temporada de captura do pargo pelas embarcações autorizadas a operar nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10.

A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, estabeleceu o limite anual de captura de até 2.750 toneladas de pargo e determinou o encerramento da temporada quando as capturas atingirem 90% desse limite, correspondente a 2.475 toneladas. A limitação de captura é uma forma de contribuir para a recuperação da espécie, que tem grande importância econômica no país e está ameaçada de extinção.

O encerramento decorre do acompanhamento realizado pelo MPA por meio dos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira.

As embarcações autorizadas que estiverem em atividade de pesca no mar na data do encerramento deverão retornar e realizar o desembarque do pargo em até dez dias corridos, contados a partir da data de encerramento da temporada. Após esse prazo, ficam proibidas a captura, a retenção a bordo e o desembarque da espécie.

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O encerramento da temporada de captura do pargo não impede a utilização das Autorizações de Pesca Complementares para a captura das demais espécies nelas previstas, desde que observada a legislação aplicável.

Declaração de Estoque

Em razão do encerramento da temporada antes do início do período anual de defeso, a Declaração de Estoque de pargo deverá ser apresentada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até sete dias corridos após o término do prazo concedido às embarcações para retorno e desembarque.

Entre o término do prazo autorizado para desembarque e 15 de fevereiro de 2027, o transporte, o armazenamento, o processamento e a comercialização de pargo somente poderão ocorrer quando o produto estiver devidamente registrado em Declaração de Estoque apresentada no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação.

Espécie ameaçada

O pargo (Lutjanus purpureus) é uma espécie categorizada como “Em Perigo” de extinção na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos, definida pela Portaria MMA 1.667/2026.

A categoria indica que a espécie enfrenta risco muito alto de extinção na natureza, caso medidas de proteção e manejo não sejam intensificadas. Por isso, é necessário um Plano de Recuperação da espécie, que estabelece diretrizes, objetivos e medidas para promover a conservação e recuperação de espécies ameaçadas aquáticas, reconhecendo a possibilidade de uso sustentável da espécie. Entre as medidas de recuperação do Plano está a definição de um limite de captura anual da espécie.

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Painel de acompanhamento

O painel disponibilizado pelo MPA apresenta o histórico da produção de pargo registrada entre 2021 e 2026, a partir dos dados obtidos pelos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira. Acesse aqui o Painel de acompanhamento da pesca do pargo.

O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e com a continuidade da atividade pesqueira. As medidas de ordenamento, monitoramento e controle adotadas integram esse compromisso e buscam assegurar o uso sustentável do recurso, contribuindo para a recuperação do estoque da espécie e para a manutenção da atividade pesqueira em bases sustentáveis ao longo do tempo.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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