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AGRONEGÓCIO

Câmara dos Deputados debate dificuldades dos produtores para escoamento das safras

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A produção agropecuária brasileira atingiu um marco histórico em 2023, com um crescimento de mais de 15%, o maior desde 1995. Esse resultado positivo, no entanto, foi contrastado com as dificuldades enfrentadas no escoamento da safra agrícola.

A má qualidade das rodovias, a oferta insuficiente de ferrovias e hidrovias e a baixa integração modal são apontados como os principais gargalos para o escoamento da produção.

Segundo dados apresentados no Senado Federal, cerca de 61% do transporte no Brasil é realizado por estradas, em sua maioria em condições precárias. Apenas 12,4% das estradas brasileiras são pavimentadas, o que coloca o país em desvantagem em relação a seus principais concorrentes no mercado internacional.

A situação se torna ainda mais crítica na região do Arco Norte, que tem registrado um crescimento expressivo na produção agrícola, mas carece de infraestrutura adequada para acompanhar esse desenvolvimento. A falta de investimentos na região tem impactado negativamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e também no mercado interno.

Outro ponto crítico é a questão da armazenagem, que não tem acompanhado o ritmo acelerado da produção agrícola. Em 2024, o país enfrenta um déficit de 118,7 milhões de toneladas, o que gera perdas para os produtores e aumenta os custos com logística. A falta de políticas públicas para incentivar a construção de armazéns e silos modernos, aliada às taxas de crédito pouco atrativas para o setor, contribuem para agravar o problema.

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Em busca de soluções para os desafios do escoamento da safra, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o tema.

O encontro reuniu especialistas e representantes de diversas entidades, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ministério dos Portos e Aeroportos, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF).

Durante o debate, diversas propostas foram apresentadas para superar os desafios do escoamento da safra. Entre as principais medidas estão:

  • Melhorias na infraestrutura: Investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias para aumentar a capacidade e reduzir os custos de transporte;
  • Modernização dos portos: Ampliação da capacidade e eficiência dos portos para agilizar o embarque de produtos agrícolas;
  • Incentivos à armazenagem: Criação de políticas públicas para incentivar a construção de armazéns e silos modernos;
  • Integração modal: Melhoria da integração entre os diferentes modais de transporte para otimizar a logística;
  • Desburocratização: Simplificação dos processos burocráticos para facilitar o escoamento da produção.
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Superar os gargalos logísticos é fundamental para garantir a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional e para impulsionar o desenvolvimento do país. As medidas propostas no debate na Câmara dos Deputados representam um passo importante na busca por soluções para esse desafio crucial.

Veja o vídeo do debate:

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

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Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

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Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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