O acordo da Moratória da Soja voltou ao centro do debate público nesta quarta-feira (02.07) durante o XIII Fórum de Lisboa, em Portugal. O evento, que tem como tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, contou com a participação de representantes brasileiros que defenderam mudanças na forma como o mercado internacional regula o comércio de commodities agrícolas produzidas na Amazônia.

A Moratória da Soja é um compromisso firmado por empresas exportadoras para não adquirir grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal. A medida, que inicialmente buscava preservar o bioma e atender exigências de consumidores internacionais, tem sido alvo de críticas de produtores e entidades representativas por seu impacto econômico e social, especialmente em Mato Grosso, estado que lidera a produção de grãos no país.

Durante o painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação”, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, afirmou que a moratória compromete diretamente a segurança alimentar global e prejudica o desenvolvimento de regiões produtoras.

Ele destacou que, apenas em Mato Grosso, mais de 2,7 milhões de hectares deixaram de ser produtivos por conta da restrição, afetando cerca de 85 municípios e provocando prejuízos estimados em R$ 20 bilhões para a economia local.

Segundo a Aprosoja-MT, o crescimento da produção no estado nos últimos anos comprova o compromisso dos agricultores com a legislação ambiental. A área cultivada com soja passou de 9,6 milhões para 13 milhões de hectares entre 2019 e 2024, enquanto o milho avançou de 4,5 para 7,2 milhões no mesmo período.

Ainda assim, os produtores enfrentam barreiras comerciais por conta da moratória, o que levou a entidade a ingressar com ações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Justiça brasileira, pedindo R$ 1,1 bilhão por danos morais e ressarcimento de perdas acumuladas ao longo de mais de duas décadas.

Além dos prejuízos econômicos, Beber alertou para os efeitos sociais da medida, que penaliza produtores que já respeitam o Código Florestal, amplamente considerado um dos mais rigorosos do mundo. “É uma política que ignora os avanços ambientais do país e gera desigualdade. Enquanto o Brasil preserva mais de 60% de seu território, países compradores preservam bem menos e impõem exigências unilaterais”, criticou.

A participação brasileira no fórum foi reforçada pela presença do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que defendeu a importância do estado na garantia da paz global, ao assegurar produção sustentável de alimentos para mais de um bilhão de pessoas. Ele reforçou que a preservação ambiental e a expansão agrícola são compatíveis e que o Brasil pode ser parte da solução diante dos desafios da segurança alimentar mundial.

Mauro Mendes ressaltou que o estado é o maior produtor de alimentos do Brasil e mantém mais de 60% de seu território preservado. Defendeu que a produção sustentável é crucial para evitar conflitos históricos motivados por escassez de alimentos e afirmou que Mato Grosso tem potencial para dobrar sua produção sem ampliar o desmatamento.

O governador também criticou entraves burocráticos ao desenvolvimento, citando o caso da mina de Autazes, no Amazonas, cuja licença ambiental levou 15 anos, comprometendo a autossuficiência nacional em fertilizantes.

Em meio às discussões, a Aprosoja-MT reiterou que está aberta ao diálogo e sugeriu que as empresas signatárias da moratória adotem mecanismos de rastreabilidade e segregação de áreas, em vez de simplesmente excluir regiões inteiras da cadeia de fornecimento. A proposta busca alinhar exigências de sustentabilidade com o direito dos produtores de continuar operando dentro da legalidade e contribuir com o abastecimento global de alimentos.

Fonte: Pensar Agro