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Acordo Mercosul-UE: oportunidades e desafios para o produtor rural

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O agronegócio brasileiro acompanha de perto os passos finais do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, com assinatura prevista para este sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Após ratificação por embaixadores europeus na sexta passada, o tratado promete abrir portas para exportações e baratear insumos, mas com impactos variados por setor. Segundo estudos de institutos de pesquisa econômica, o pacto pode impulsionar a produção agropecuária em 2% até 2040, somando cerca de US$ 11 bilhões em ganhos.

Para o produtor rural, o foco está nos efeitos práticos: mais mercado para carnes e café, redução de custos em máquinas e fertilizantes, mas com limites em cotas e regras ambientais rigorosas. Entidades setoriais destacam que o acordo altera a competição global, favorecendo quem já investe em rastreabilidade e sustentabilidade.

No setor de carnes, o acordo cria cotas preferenciais para bovinos, aves e suínos, mas os benefícios variam conforme o tipo de proteína.

  • Carne bovina: Cota inicial de 99 mil toneladas (peso carcaça), com 55% resfriada e 45% congelada, e tarifa de 7,5% dentro da cota. A Cota Hilton, de 10 mil toneladas, zerará tarifas. Simulações indicam alta de 5,1% nas exportações e ganho de US$ 521 milhões na balança comercial, priorizando cortes de maior valor em um mercado europeu com rebanho em baixa.

  • Aves: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, dividida entre cortes com e sem osso. Com surtos de gripe aviária na Europa e EUA, o Brasil ganha como fornecedor confiável, elevando exportações em 19,7% junto com suínos.

  • Suínos: Cota menor, de 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada. Europa segue dominante na produção, limitando ganhos, mas o conjunto aves-suínos pode gerar US$ 2,57 bilhões extras e 8,9% mais empregos no Brasil.

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Segundo especialistas do setor, o foco não é só volume, mas qualidade e nichos premium, com produção brasileira crescendo enquanto a europeia cai em vários segmentos.

Outros destaques incluem café (tarifas zeradas rapidamente, ampliando fatia no mercado europeu), etanol industrial (quotas extras para usos energéticos), frutas, óleos vegetais e processados de maior valor. Já açúcar, lácteos e grãos in natura (como soja e milho) enfrentam cotas limitadas ou pouca mudança, com fluxos ainda voltados à Ásia.

Pelo lado das compras, o acordo reduz tarifas em itens essenciais, aliviando o custo de produção.

  • Máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, pulverizadores) e equipamentos de precisão ficam mais baratos, acelerando modernização.

  • Insumos químicos, fertilizantes e veterinários caem de preço, beneficiando soja, milho, cana e proteínas animais.

  • Tecnologias digitais, sensores e automação europeus ganham acesso facilitado, ajudando na rastreabilidade e eficiência energética – chave para atender exigências da UE.

Analistas apontam que agroindústrias, como frigoríficos e usinas, competirão melhor com processamento modernizado. Efeitos indiretos, como serviços logísticos, chegam devagar ao produtor médio.

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Regras de desmatamento, due diligence e sustentabilidade atuam como filtro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o tratado respeita realidades nacionais, usando dados locais para monitorar biomas – com quedas de 50% na Amazônia e 32% no Cerrado nos últimos três anos.

Cadeias com certificação (café sustentável, carne de baixo desmatamento) lideram ganhos, enquanto produtores em áreas sensíveis precisam investir em compliance para evitar barreiras. Há bônus para bioeconomia e produtos com energia limpa, abrindo portas a pequenos produtores e cooperativas.

No geral, o Ipea projeta US$ 10,9 bilhões a mais na agroindústria brasileira, mas o pacto ainda precisa de aval do Parlamento Europeu e congressos do Mercosul.

Para o produtor rural, o acordo é chance de diversificar mercados e cortar custos, desde que venha estratégia interna de adaptação. Fique de olho nos próximos passos para ajustar o planejamento da safra.

Fonte: Pensar Agro

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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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