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Abate de búfalos em RO vira alvo do MPF e expõe impasse ambiental

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A operação do governo federal para conter a presença de búfalos em unidades de conservação de Rondônia entrou no centro de uma disputa judicial poucos dias após o início. O Ministério Público Federal acionou a Justiça para suspender o abate conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, alegando ausência de comunicação prévia e de um plano formal de manejo.

A ação faz parte de um projeto piloto para controlar uma população estimada em cerca de 5 mil búfalos que vivem de forma selvagem em áreas protegidas. A proposta inicial prevê a eliminação de aproximadamente 10% desse total. Nos primeiros dias de operação, cerca de 30 animais foram abatidos, segundo informações de campo, antes da intervenção do MPF. Até o momento, não há confirmação oficial sobre eventual suspensão integral da atividade.

Introduzidos na região a partir da década de 1950 com finalidade produtiva, os búfalos passaram a se reproduzir sem controle após abandono de parte dos rebanhos. Sem predadores naturais, avançaram sobre áreas sensíveis, provocando degradação de vegetação, compactação do solo e alterações em ambientes alagados — impactos que, segundo técnicos ambientais, comprometem a dinâmica do bioma.

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A opção pelo abate direto decorre da ausência de alternativas consideradas viáveis no curto prazo. A retirada dos animais esbarra em limitações logísticas, como o difícil acesso às áreas, enquanto o aproveitamento econômico é inviabilizado pela falta de controle sanitário. Criados fora de qualquer sistema produtivo, os búfalos não atendem às exigências para consumo ou processamento, o que transforma a operação em uma medida exclusivamente ambiental.

O questionamento do MPF não recai sobre o diagnóstico, mas sobre o procedimento. O órgão sustenta que ações dessa natureza exigem planejamento detalhado, transparência e respaldo judicial, sobretudo em áreas protegidas. Já a área técnica do governo argumenta que o crescimento desordenado da população exige resposta imediata para evitar danos de maior escala.

O desfecho da disputa deve definir os próximos passos da operação e tende a estabelecer parâmetros para o controle de espécies invasoras no País. O caso expõe, ao mesmo tempo, um passivo ambiental acumulado ao longo de décadas e a dificuldade de conciliar rapidez na intervenção com segurança jurídica.

Para o setor produtivo, o episódio funciona como alerta. A ausência de manejo e de controle sanitário pode transformar um ativo pecuário em passivo sem valor econômico, cuja solução passa a exigir intervenção pública, com custo elevado e sem retorno produtivo.

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Fonte: Pensar Agro

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Governo bloqueia R$ 518 milhões do Seguro Rural antes do novo Plano Safra

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O governo federal retirou R$ 56,3 milhões adicionais do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com o bloqueio de R$ 461,7 milhões efetuado em 9 de junho, o total retido pelo Executivo alcança R$ 518 milhões — mais da metade do orçamento previsto para 2026. A medida tensiona as negociações a sete dias do lançamento do Plano Safra 2026/27, marcado para 1º de julho.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contestou os cortes. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, afirmou que a retenção reduz a proteção financeira do produtor e desconsidera o aumento da frequência de eventos climáticos extremos. Segundo a entidade, os sucessivos bloqueios evidenciam a falta de prioridade do governo para a resiliência do campo e o descumprimento de expectativas de aporte para o seguro.

O seguro rural atua como o principal mecanismo de transferência de risco para o agricultor. Com a redução da subvenção, o mercado projeta encarecimento das apólices e restrição na oferta de cobertura. Pequenos e médios produtores, dependentes do subsídio estatal para obter financiamento bancário, devem ser os mais afetados pela medida.

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O Ministério da Agricultura (Mapa) justificou o contingenciamento como exigência das metas fiscais definidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), admitindo que a disponibilidade de recursos reduz o alcance do programa para o novo ciclo agrícola.

A oposição ao bloqueio se concentra na tentativa de blindar o orçamento do setor. A FPA pressiona pela votação do projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que proíbe o contingenciamento do PSR. O tema será o principal ponto de embate durante o anúncio do Plano Safra na próxima semana, quando o setor cobrará medidas de recomposição para garantir a viabilidade dos investimentos para a safra 2026/27.

Fonte: Pensar Agro

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