Lucas do Rio Verde
Espaços públicos estão recebendo placas de orientação sobre descarte incorreto de lixo
Lucas do Rio Verde
A falta de consciência de alguns moradores ao descartar incorretamente resíduos orgânicos ou entulhos em terrenos baldios, sejam públicos ou particulares, pode gerar sérios riscos a saúde da população. Por isso a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras e Secretaria de Saúde, está aumentando a fiscalização e realizando mutirões de limpeza nos bairros.
O cronograma está sendo executado semanalmente, de acordo com a demanda de cada bairro, mas a novidade é a instalação de placas orientativas sobre a proibição de jogar lixo e entulho em vias e logradouros públicos, de acordo com lei estadual.
Em toda a cidade serão instaladas mais de 60 placas, com a orientação, conforme a Lei Nº 12.879 de 2025. O documento dispõe sobre a aplicação de multa pela prática de atos de depósito de lixo nas vias e nos logradouros públicos no Estado de Mato Grosso, bem como institui o sistema Fiscaliza pelo Cidadão no âmbito do aplicativo MT Cidadão e dá outras providências.
De acordo com a lei, é vedado jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer outro ato que implique depósito de lixo, de qualquer espécie ou volume, nas vias e nos logradouros públicos no Estado de Mato Grosso.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
Ainda de acordo com a legislação é considerado lixo, todo e qualquer resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial, resultante das atividades diárias do homem em sociedade.
O descumprimento da lei, pode gerar aplicação de multa no valor de R$ 5.000, atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Além disso, apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração.
A implantação das placas, tem como objetivo inibir que o descarte incorreto, garantido a limpeza e manutenção das vias e evitar a proliferação de doenças como a dengue, com o início das chuvas.
“Estamos colocando as placas, informando que o descarte incorreto vai gerar multa. Informamos a a todos que jogar o entulho ao lado do contentor também não pode. Temos que ajudar a limpar e deixar a cidade mais limpa e organizada. Estamos fazendo esse trabalho, mas pedimos a colaboração de todos para ajudar para que quando chegue o período chuvoso não tenhamos criadouros de mosquito”, ressaltou o secretário de Infraestrutura e Obras, Gilson Firmino.
Lucas do Rio Verde
Agricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar
Agricultores familiares de diferentes comunidades, representantes do Sebrae, Empaer, Cooperativa Luverdense de Agricultores Familiares (Cooperlaf), Sicredi e demais instituições participaram, na manhã desta sexta-feira (4), da Oficina de Elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar.
O encontro é uma das etapas para a construção do documento que irá estabelecer diretrizes e ações para o desenvolvimento da agricultura familiar em Lucas do Rio Verde. A elaboração do plano é precedida por um diagnóstico do setor no município e, nesta etapa, busca reunir produtores e demais atores para levantar demandas e propostas.
O prefeito Miguel Vaz participou da abertura da oficina e destacou a importância de ouvir os agricultores para definir os avanços que precisam ser colocados em prática.
“É um momento importante de colher as informações e as demandas. Já temos um diagnóstico de onde estamos e, agora, essa etapa é justamente para ouvir as demandas. Os cinco eixos vão colher essas informações, que depois serão avaliadas e encaminhadas para aprovação”, explicou.
(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)
O prefeito também ressaltou a necessidade de fortalecer a capacidade de geração de renda no campo, especialmente por meio da agregação de valor à produção.
“Como eu sempre costumo dizer, a agricultura familiar não pode só produzir; além de produzir, tem que ter rentabilidade. Uma das formas inteligentes é processar aquilo que é produzido lá, por meio da pequena agroindústria. Isso agrega valor à produção e fortalece a agricultura familiar”, ressaltou.
Cinco eixos
Durante a oficina, os participantes trabalharam cinco eixos que nortearão a elaboração do plano: Sustentabilidade; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Regularização Ambiental e Fundiária; e Governança e Controle Social.
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a participação dos agricultores é fundamental para que o documento seja construído de forma democrática e alinhada à realidade do município.
“Daqui vão sair ideias e propostas para que a gente possa compilar e trazer para dentro do plano e, claro, pensar na agricultura familiar nos próximos 10, 20 ou 30 anos aqui no município”, destacou.
(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)
Felipe também lembrou que a agricultura familiar vem ampliando sua participação na economia local. “O agricultor já deixou de ser um agricultor de subsistência. Hoje, a gente chama o produtor da agricultura familiar de um empresário do campo. Ele vende na merenda escolar, está no comércio atacadista e varejista, participa dos programas de aquisição de alimentos e está se organizando em associações e cooperativas”, observou.
Entre os temas que serão contemplados pelo plano estão a regularização fundiária das propriedades, a assistência técnica e extensão rural, a agroindustrialização, além de ações voltadas à comercialização e ao fortalecimento da produção.
A oficina foi conduzida pelo consultor do Sebrae, Carlos Eduardo Carvalho. Segundo o consultor, a participação dos agricultores é essencial para que o plano reflita as necessidades reais de quem está no campo.
“O objetivo é atender o produtor da melhor maneira possível, considerando os recursos disponibilizados pelos órgãos públicos. Esse levantamento envolve infraestrutura, logística, estradas, certificações, selos, agregação de valor e comercialização”, explicou.
Carlos avalia que o fortalecimento da agricultura familiar passa pelo equilíbrio entre os aspectos ambiental, econômico e social. “Tudo isso é feito para que essas famílias possam, de alguma maneira, ser sustentáveis no campo. A parte econômica também é um chamativo para a sucessão e a parte social é importante para que esses pequenos produtores possam permanecer no campo”, destacou.
A elaboração do plano também atende a uma exigência do Estado relacionada ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e tem como principal objetivo estabelecer diretrizes que atendam às necessidades dos agricultores familiares do município.
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