POLITÍCA NACIONAL
Homenagem às doulas e defesa do parto humanizado marcam sessão solene na CLDF
POLITÍCA NACIONAL
Nesta segunda-feira (3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu sessão solene em homenagem às doulas, profissionais que prestam apoio físico, emocional e informacional durante o ciclo de gestação, parto e puerpério. O evento ocorreu por iniciativa da deputada distrital Doutora Jane (Republicanos), em reconhecimento à contribuição das doulas para a promoção da saúde, da dignidade e dos direitos das mulheres.
Segundo a parlamentar, é necessário “garantir o cumprimento das leis, valorizar essas profissionais, ampliar as oportunidades de formação e assegurar que nenhuma gestante tenha o direito à presença de uma doula impedido injustificadamente”.
Ao longo da sessão solene, participantes citaram avanços na legislação local e nacional, como o Estatuto do Parto Humanizado no DF (Lei Distrital 5.534/2015, considerada uma das pioneiras no tema) e a recente regulamentação da profissão de doula (Lei Federal 15.381/2026). Também foram apresentadas sugestões para valorizar o trabalho das doulas e ampliar a humanização do parto.

A presidente da Associação de Doulas da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (ASDOULASRIDE), Marilda Castro, sugeriu a criação da Semana Distrital da Doula — no fim de março, para coincidir com a Semana Mundial da Doula — e do Dia Distrital da Doula — em 18 de dezembro, mesma data de outras unidades da federação.
Entre muitos outros atendimentos, Marilda foi doula de Marília Lídia de Assis em duas gestações, da filha Jade e do filho Lohan. A mãe deu um breve depoimento sobre a importância de ser acompanhada pela profissional. “A doula é uma figura necessária porque nos auxilia a ter conhecimento do nosso corpo e a sermos respeitadas nas nossas decisões”, opinou Marília. Ela contou que a atuação da doula beneficiou toda a família e aumentou a participação do pai no processo de nascimento. “A doula vem como uma importante semente para fortalecer a família”, definiu.

Do ponto de vista das profissionais, a doula Ludmila Suaid falou sobre a sua experiência: “Eu amo ser doula. É incrível ver um bebê nascendo de forma respeitosa. Eu também percebo que a equipe de saúde fica mais calma quando nós estamos acompanhando”.
Representando a Secretaria de Saúde do DF, a enfermeira obstetra Gabrielle Mendonça ressaltou que vários estudos demonstram a contribuição positiva da doula, em especial na redução da ansiedade materna e na adesão ao aleitamento materno. Ela avalia que a doula contribui para o sentimento de segurança da mulher, tornando-se uma pessoa de referência em todo o processo, principalmente quando a equipe do parto é diferente da equipe do pré-natal. “A doula vem justamente para ser o elo entre a atenção primária e o hospital”, disse a enfermeira.
Para a presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa), Daphne Rattner, o Brasil precisa de uma reforma obstétrica, aumentando a participação de enfermeiras obstetras, doulas e psicólogos. “Queremos um modelo que seja centrado no bem-estar da mulher, do bebê, da família e da pessoa que gesta, não nas conveniências de profissionais e instituições. Precisamos mudar o modelo, reduzir intervenções desnecessárias e diminuir a mortalidade neonatal e materna”, defendeu Daphne.
Ela destacou que a mortalidade materna brasileira tem resistido a mudanças e permanecido estável, em patamares acima de 50 mortes por 100 mil nascidos vivos. A meta do Brasil é diminuir a taxa para 30 mortes maternas a cada 100 mil nascidos vivos até 2030, conforme compromisso assumido com a Organização das Nações Unidas (ONU).
A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
POLITÍCA NACIONAL
Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming
Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com recomendações para o projeto de lei que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, chamadas plataformas de vídeo sob demanda (VOD).
O PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está pronto para votação no Plenário do Senado. O texto voltou da Câmara com mudanças feitas pelos deputados (texto substitutivo) e agora cabe aos senadores a decisão sobre a redação final.
O CCS sugeriu a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Empresas com faturamento entre R$ 4,8 e R$ 96 milhões anuais teriam uma alíquota de 1,5%. Já a alíquota plena, de 3%, seria para empresas que faturem a partir de R$ 96 milhões ao ano. Esses percentuais eram os previstos na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas foram alterados pela Câmara.
O conselho também sugeriu, entre outros pontos, a criação de salvaguardas ao mercado nacional para empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual.
Coordenador do grupo que elaborou o relatório, o conselheiro Caio Loures disse que foram incorporadas no documento várias sugestões de entidades do setor audiovisual, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Ele informou que acatou também sugestões enviadas por cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania do Senado.
As recomendações serão enviadas ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e ao relator designado para o projeto de lei, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Audiências públicas
O conselho também aprovou a promoção de duas audiências públicas. A primeira, prevista para o mês de setembro, vai debater a regulação das redes sociais e das plataformas digitais. O debate será feito a partir de decisões da Justiça sobre suspensão de perfis em redes sociais, com foco em projetos do Congresso Nacional sobre o tema.
A outra audiência, que ocorrerá no mês de novembro, vai debater o PL 3.283/2025. A proposta estabelece que, quando um provedor de internet remover conteúdo sem ordem judicial, o fato deverá ser comunicado a órgãos como o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nota de repúdio
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, leu uma nota de repúdio aos ataques contra mulheres jornalistas — principalmente em relação à jornalista Miriam Leitão, que na semana passada sofreu ataques do influenciador digital Paulo Figueiredo.
Patrícia Blanco cobrou a responsabilização dos envolvidos nas agressões e manifestou solidariedade a todas as jornalistas vítimas de ataques misóginos e racistas.
— Esse tipo de ataque configura discurso de ódio e não está coberto pela liberdade de expressão — registrou.
Órgão consultivo
O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social.
O conselho é composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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