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POLITÍCA NACIONAL

Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência para discutir a atuação do governo brasileiro diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como terroristas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convocado para o debate, mas sua participação ainda não foi confirmada.

Se comparecer à reunião, Mauro Vieira também deverá esclarecer declarações sobre uma possível intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.

Mauro Vieira foi convocado a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), 3º vice-presidente do colegiado.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3.

Informações insuficientes
O deputado havia pedido informações, por escrito, ao Ministério das Relações Exteriores sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.

Segundo o parlamentar, a resposta do ministério apresentou informações gerais e não esclareceu pontos considerados essenciais.

“Em vez de fornecer informações objetivas, limitou-se, em diversos trechos, a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do governo brasileiro, sem esclarecer aspectos essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa”, reclamou o deputado.

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Em documento enviado à Câmara, o Itamaraty informou que manifestou sua posição às autoridades norte-americanas. No entanto, não detalhou quando ocorreram as comunicações, quais autoridades participaram das tratativas, quais canais diplomáticos foram utilizados, qual foi o conteúdo das manifestações brasileiras, nem quais providências decorreram dessas conversas.

Da Redação
Com informações da Assessoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um modelo nacional de atendimento humanizado e de coleta de provas para casos de estupro de vulnerável.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 4210/25, do deputado Delegado da Cunha (União-SP).

“O substitutivo não enfraquece nenhum dos mecanismos propostos pelo autor; ao contrário, confere maior precisão normativa, operabilidade prática e segurança jurídica”, avaliou o relator.

Prazos
A nova versão mantém a criação do programa “Ação Protetiva 360°”, tendo como uma das principais mudanças a obrigatoriedade da coleta imediata de vestígios biológicos logo após o acolhimento da vítima.

Segundo o relator, a janela máxima para a preservação desse material é de apenas 72 horas.

O novo texto também define o prazo máximo de 30 dias para a emissão dos laudos periciais. O projeto original citava apenas “prazos legais”, especificá-los.

O substitutivo detalha ainda quem pode acionar os núcleos de atendimento:

  • a própria vítima;
  • familiares;
  • profissionais de saúde ou de assistência social; e
  • membros do Conselho Tutelar.
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Suspeita familiar
Quando o pai, a mãe ou o responsável legal for suspeito do crime, a Justiça poderá autorizar a coleta de material biológico.

A medida evita que o próprio agressor impeça a preservação dos vestígios criminais.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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