CUIABÁ
Programa Lutadoras abre novas vagas para aulas de defesa pessoal em Cuiabá
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O Programa Lutadoras, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, está com inscrições abertas para aulas gratuitas de defesa pessoal voltadas às mulheres cuiabanas. Consolidado como uma política pública permanente de fortalecimento, proteção e promoção da autonomia feminina, o programa oferece atividades em diversas modalidades esportivas distribuídas pelas quatro regiões da capital. As inscrições seguem abertas a partir desta sexta-feira (10).
As vagas são limitadas, e as interessadas podem escolher o polo mais próximo de suas residências. As aulas são ofertadas nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste, com modalidades como Jiu-Jitsu, Capoeira, Judô, Karatê, Taekwondo e Muay Thai.
De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, o projeto vai além do ensino de técnicas de defesa pessoal. “Aqui no Lutadoras, as participantes fortalecem a autoestima, a disciplina, a autoconfiança e criam uma rede de apoio entre mulheres. A iniciativa representa o compromisso da gestão municipal com a proteção e a promoção da qualidade de vida das cuiabanas, garantindo acesso gratuito a atividades que transformam vidas”, destacou a secretária.
O cronograma foi organizado para atender diferentes rotinas. A Turma 1 terá aulas às segundas e quartas-feiras, enquanto a Turma 2 será realizada às terças e quintas-feiras. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScirvMsubET3ezSNXi-KOaVLpe0Iwsxbzh0EcSQVv8sFRyx9A/viewform . Após o preenchimento, o pré-cadastro será analisado e validado pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Mulher.
Desde a criação do Programa Lutadoras Fortalecendo a Mulher Cuiabana, as atividades contaram com a atuação de professores voluntários. Com recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas pelo vereador Dilemário Alencar e pela vereadora Samantha Iris, uma entidade passou a contratar os profissionais previstos no Plano de Trabalho. Com isso, o programa passa a funcionar em modelo híbrido, reunindo professores voluntários e profissionais contratados, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a oferta das atividades.
Confira abaixo os locais e as modalidades:
Região Sul
Complexo do Passaredo: Judô (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Capoeira (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
CRAS Osmar Cabral: Karatê (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Capoeira (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Centro Comunitário Tijucal: Taekwondo (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Capoeira (terça e quinta, das 16h às 17h20).
Centro Comunitário Pedra 90: Capoeira (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Capoeira (terça e quinta, das 16h às 17h20).
Região Norte
CRAS Dr. Fábio: Karatê (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Capoeira (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Centro Comunitário Florianópolis: Karatê (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Muay Thai (terça e quinta, das 16h às 17h20).
CRAS CPA: Muay Thai (segunda e quarta, das 17h às 18h20); Capoeira (terça e quinta, das 17h às 18h20).
Secretaria Municipal da Mulher: Judô (segunda e quarta, das 18h às 19h20); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 17h às 18h20); Turma Avançada de Jiu-Jitsu (segunda e quarta, das 18h às 19h20).
Região Leste
Creche Dom Aquino: Capoeira (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
CRAS Pedregal: Capoeira (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Beira Rio: Jiu-Jitsu (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 16h às 17h20).
CRAS Planalto: Capoeira (segunda e quarta, das 19h às 20h20); Karatê (terça e quinta, das 17h às 18h20).
Região Oeste
CRAS Novo Colorado: Capoeira (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Centro Comunitário Santa Isabel: Capoeira (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Capoeira (terça e quinta, das 16h às 17h20).
Centro de Referência da Mulher (temporariamente com aulas na Secretaria Municipal da Mulher devido à reforma): Jiu-Jitsu (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 16h às 17h20).
CRAS Jardim Araçá: Jiu-Jitsu (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.
A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.
No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.
Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.
Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.
A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.
O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.
Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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