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Prefeitura cadastra moradores do Distrito do Sucuri para entrega de títulos definitivos

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A Prefeitura de Cuiabá realiza neste sábado (24) uma importante ação social voltada à garantia do direito à moradia. Por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, será oferecido o serviço de cadastramento para regularização de imóveis no Distrito do Sucuri. A atividade integra o Mutirão Social e Cultural promovido na região e será realizada das 8h às 16h, na Escola Municipal de Educação Básica Profª Hilda Caetano de Oliveira Leite.

Com o objetivo de proporcionar segurança jurídica e valorização dos imóveis, a ação permitirá que moradores iniciem o processo de obtenção do título definitivo de propriedade. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em assegurar moradia digna para a população cuiabana, especialmente em áreas que aguardam há anos pela regularização fundiária.

Para participar do cadastramento, os moradores devem comparecer ao local com os documentos originais, não é necessário apresentar cópias. A documentação exigida varia de acordo com o estado civil do requerente:

– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;

– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;

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– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);

– União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Além disso, é necessário apresentar documentos que comprovem a posse do imóvel e o tempo de ocupação, como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU ou similares. Também devem ser levados um comprovante de endereço atual, comprovante de renda e o espelho com o número do NIS (Número de Identificação Social), atualizado para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A regularização fundiária viabiliza o acesso dos moradores a serviços financeiros, como financiamentos e programas habitacionais, além de representar um passo importante para a valorização das comunidades e o fortalecimento da cidadania.

#PraCegoVer

A imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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