Portaria define critérios e prioridades para lista de espera nas escolas municipais

Publicado em

19 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande publicou nesta semana a Portaria nº 0094/2026 no Diário Oficial Eletrônico, estabelecendo critérios e ordem de prioridade para a lista de espera de matrículas na rede municipal de ensino referente ao ano letivo de 2026.

Conforme a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a publicação regulamenta o preenchimento da lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) da rede municipal, considerando a legislação nacional vigente, além de definir regras para a permanência dos estudantes matriculados.

Entre os principais pontos da portaria estão a adoção de critérios de vulnerabilidade social, o georreferenciamento e as prioridades legais para definição das vagas. Conforme o texto, estudantes do público-alvo da educação especial terão prioridade na lista de espera, seguidos por filhos de mães vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes encaminhados pelo Conselho Tutelar, por determinação judicial ou vinculados a programas sociais.

Também integram a lista de prioridades estudantes irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica; estudantes com estrutura familiar composta apenas pela mãe ou pelo pai; estudantes com residência próxima à unidade escolar (zoneamento escolar); e aqueles que utilizam transporte escolar.

De acordo com a portaria, a manutenção da vaga está condicionada à frequência escolar. É obrigatória a frequência mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos (pré-escola), conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo recomendada a assiduidade na creche (0 a 3 anos). Já para o Ensino Fundamental, a frequência mínima exigida é de 75%.

A publicação também reforça que o não comparecimento da criança por três dias consecutivos, sem justificativa apresentada pelos responsáveis, resultará em contato da escola para realização da Busca Ativa, ação inicial de responsabilidade da unidade escolar. Caso não haja retorno, o estudante poderá ser encaminhado ao Projeto Fortalecer ou ao Conselho Tutelar.

Lista de espera

Ainda conforme a portaria, as solicitações de matrícula que ultrapassarem o número de vagas disponíveis permanecerão automaticamente na lista de espera sequencial, aguardando futura disponibilidade de vaga.

A inscrição na lista de espera não garante vaga na unidade escolar pretendida, servindo apenas como instrumento de controle e organização da demanda. Caberá ao responsável manter atualizados o endereço de e-mail e o número de telefone informados no cadastro, viabilizando a convocação dos inscritos, que dependerá da existência de vaga na unidade escolar.

A lista de espera da rede municipal de Educação é pública e pode ser consultada no Portal da Prefeitura de Várzea Grande, mediante cadastro no endereço eletrônico: https://vg.abaco.com.br/matricula/servlet/hlogin

Galeria de Fotos (1 foto)

1/1

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

VÁRZEA GRANDE

SMECEL planeja ampliar vagas na Educação Infantil com novo CMEI e reforma da Escola Dirce Leite, no Marajoara

Publicados

1 hora atrás

25 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande deu mais um passo no planejamento das ações que serão executadas nos próximos anos para ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil do município. Nesta semana, a secretária Maria Fernanda Figueiredo esteve na Escola Municipal Dirce Leite de Campos, na região do Marajoara, acompanhada pela equipe técnica da Secretaria, pelo coordenador de Obras e pelo engenheiro da SMECEL, para realizar uma vistoria técnica e iniciar os estudos para a reforma e ampliação da unidade escolar.

Durante a visita, a equipe também avaliou o terreno anexo à escola, onde está prevista a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). A futura unidade terá capacidade para atender aproximadamente 280 crianças e deverá receber os alunos do CMEI Joanita Benedita Teixeira da Costa Campos, que atualmente funciona, há cerca de 15 anos, em um prédio anexo à Igreja São João Batista, atendendo aproximadamente 200 estudantes.

A iniciativa faz parte de um amplo levantamento realizado pela Secretaria para identificar as principais necessidades da rede municipal e definir os investimentos prioritários na educação. O objetivo é ampliar a oferta de vagas, especialmente na Educação Infantil, acompanhando o crescimento da cidade e reduzindo o déficit existente em algumas regiões.

Segundo a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a situação do CMEI Joanita é uma demanda antiga da comunidade e agora começa a ser tratada de forma planejada.

“Essa creche funciona há 15 anos nesse espaço. O que era para ser provisório acabou se tornando permanente ao longo das gestões, e a nova unidade nunca foi construída. Agora estamos iniciando esse planejamento para mudar essa realidade. Nossa proposta é construir um CMEI com capacidade para atender cerca de 280 crianças de toda essa região, que hoje precisa de mais vagas e de uma estrutura adequada para receber nossas crianças.”

Além da construção da nova creche, a reforma e ampliação da Escola Dirce Leite também fazem parte do planejamento da Secretaria, que busca melhorar a infraestrutura das unidades já existentes e preparar a rede municipal para atender à demanda dos próximos anos.

Os estudos técnicos realizados pela equipe da SMECEL incluem o mapeamento das regiões com maior necessidade de vagas, o levantamento das condições estruturais das escolas e a identificação das áreas prioritárias para a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil.

De acordo com a secretária, esse trabalho de diagnóstico é fundamental para garantir que os investimentos sejam realizados onde a população mais precisa.

“Estamos percorrendo as unidades escolares, ouvindo as comunidades e levantando as necessidades de cada região. Nosso objetivo é construir um planejamento sólido para ampliar a oferta de vagas, fortalecer a Educação Infantil e garantir que mais crianças tenham acesso a uma educação pública de qualidade. É um trabalho técnico, responsável e pensado para atender às necessidades do presente e preparar a rede para o futuro.”

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da SMECEL, continuará realizando visitas técnicas em diferentes bairros do município para elaborar um planejamento estratégico voltado à expansão da rede municipal de ensino. Entre as prioridades estão a ampliação de creches, a construção de novas unidades e a modernização da infraestrutura escolar, garantindo mais acesso, qualidade e oportunidades para as crianças várzea-grandenses.