POLÍTICA
Presidente do SISMA/MT recorre à ALMT e pede revisão de termo sobre o SAMU
POLÍTICA
Acompanhado de servidores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT), Carlos Mesquita de Magalhães entregou, nesta quarta-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), ofício solicitando a revisão do Termo de Cooperação Técnica nº 045/SES/SESP, que trata da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado.
No documento nº 126/2026/SISMA/MT, a entidade também formaliza agradecimento ao Parlamento Estadual pela atuação nas negociações junto ao Governo do Estado, que resultaram na recontratação de 56 profissionais do Samu, após intermédio da Casa de Leis.
De acordo com Magalhães, a mobilização agora se concentra na correção de problemas apontados no termo de cooperação.
“Os 56 profissionais serão contratados imediatamente, conforme determinação do governador. Agora estamos na fase de entrega de documentação. Viemos à Assembleia pedir apoio na revisão do termo de cooperação técnica, pois o Ministério da Saúde apontou erros graves nesse documento”, explicou.
Segundo ele, o Conselho Estadual de Saúde já deliberou pelo cancelamento do termo, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública, por entender que há inconsistências na gestão do serviço.
Ressaltou que entre os principais pontos levantados está a atribuição da gestão do atendimento pré-hospitalar ao Corpo de Bombeiros, o que, conforme o sindicato, contraria o princípio da direção única do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A saúde precisa ser gerida 100% pela Secretaria de Saúde. O termo precisa ser reorganizado para garantir segurança aos profissionais e eficiência no atendimento à população”, reforçou Magalhães.
O documento também cita relatório técnico elaborado após visita da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, realizada nos dias 23 e 24 de abril, que identificou falhas no funcionamento do serviço e na estrutura de gestão.
Ao receber o ofício, o presidente Max Russi destacou o papel da Assembleia na mediação de demandas da sociedade e na busca por soluções junto ao Executivo.
“A Assembleia está sempre aberta para ouvir. Os problemas do estado passam por aqui e nossa obrigação é encaminhar as demandas a quem possa resolvê-las. Esse é um resultado importante, com servidores mais tranquilos e um encaminhamento que demonstra eficiência do trabalho do Parlamento”, afirmou.
Max Russi também defendeu que a gestão do Samu permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.
“A gestão é da Secretaria de Saúde e deve continuar sendo. O mais importante é garantir atendimento rápido e eficiente. Quanto menor o tempo de resposta, maior a chance de salvar vidas”, pontuou.
O deputado Dejamir Soares (PSDB) reforçou a necessidade de manter a autonomia da saúde na condução do serviço de urgência e emergência.
“A política de urgência e emergência no âmbito do Sus é de competência da Secretaria de Saúde. Interferências podem comprometer inclusive o recebimento de incentivos federais, que exigem o cumprimento de critérios do Ministério da Saúde”, alertou.
Ele destacou ainda que a manutenção de um modelo inadequado de gestão pode gerar prejuízos financeiros e operacionais ao estado.
O Sisma-MT informou que seguirá acompanhando o processo de revisão do termo de cooperação e cobrando providências do Governo do Estado. A expectativa é que o documento seja ajustado para garantir maior estabilidade aos profissionais e assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.
Para Magalhães, embora a recontratação dos profissionais represente um avanço, a solução definitiva passa pela reestruturação da gestão do SAMU, alinhada às diretrizes do SUS e às recomendações técnicas apresentadas.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Deputado Avallone destaca apoio da AL à construção e reforma de CAPS em Cuiabá
O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou hoje (6) da inauguração da reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS Adolescer), localizado no bairro Jardim Europa. A entrega foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá e pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, além de toda a equipe da prefeitura que trabalha com a saúde mental.
A unidade passou por obras desde 2022, período em que funcionava em imóvel locado. Agora, com a inauguração, o espaço passa a contar com uma estrutura mais adequada para acolher pacientes e familiares. O CAPS Adolescer dispõe de salas para atendimento individual, espaços para atividades coletivas terapêuticas, farmácia, refeitório e amplo espaço de convivência. A unidade realiza, em média, entre 30 e 50 atendimentos diários.
O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional composta por 24 profissionais, incluindo enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, psicólogo, assistente social, farmacêutico, arte-terapeuta e educador físico, garantindo cuidado integral aos usuários.
Avallone destacou que a reforma do CAPS Adolescer representa um avanço na ampliação da rede de saúde mental de Cuiabá, fortalecendo a assistência ao público infanto-juvenil e garantindo um espaço mais estruturado.
Como presidente da Câmara Setorial da Saúde Mental da Assembleia, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental, viabilizando o custeio do CAPS Adolescer, a reforma do CAPS I do CPA 4 e a construção do primeiro CAPS III de Cuiabá no bairro Verdão, com entrega prevista para o mês de julho.
O antigo CAPS I do CPA 4 vai se transformar em CAPS II para atender melhor todo o grande CPA. Já o CAPS Adolescer é gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, assegurando o atendimento direcionado especificamente ao público infanto-juvenil, com abordagens adaptadas às necessidades de crianças e adolescentes.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico. O modelo prioriza o cuidado em liberdade, a reinserção social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Emendas parlamentares – O deputado Carlos Avallone tem realizado vistorias frequentes nas obras de construção e reforma dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Cuiabá. “Estamos vivendo desde 2020 uma verdadeira pandemia de saúde mental, com aumento expressivo do número de pacientes e de suicídios. A saúde mental é um problema que afeta todas as famílias, afeta o trabalho e o convívio social. Por isso decidi abraçar esta causa como prioridade de meu mandato, alocando recursos para que a rede municipal e estadual funcione adequadamente”, disse Avallone.
Na última visita, realizada no final de abril, o deputado estava acompanhado da secretária de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon, da diretora de Saúde Mental da Prefeitura, Ranaia Luma Vitalino da Silva, da secretária Adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, da vereadora Maria Avalone, Procuradora da Mulher da Câmara da Capital e da coordenadora da Câmara Setorial Temática da Saúde Mental, Rosângela Saldanha.
Como presidente da Câmara Setorial de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, o deputado tem destinado recursos através de emendas para fortalecer a estrutura municipal de saúde mental.
O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Milton Mattos, destinou R$ 6 milhões de reais para melhorias na estrutura dos CAPS e das Residências Terapêuticas. Deste montante, R$ 2 milhões são para a reforma do CAPS do CPA-4 e o restante para a construção do CAPS III do Verdão. Uma outra emenda individual do deputado Carlos Avallone no valor de R$ 2 milhões completa o montante de recursos para as melhorias na rede municipal de Saúde Mental.
O deputado Avallone também assegurou emendas no valor de R$ 88 milhões incluídas no Plano Plurianual 2024/2027 para fortalecer a rede de saúde mental em todo o estado. Graças a esta iniciativa, todos os municípios estão recebendo recursos para implantação e custeio dos CAPS, totalizando R$ 22 milhões/ano.
Fonte: ALMT – MT
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