POLÍTICA
ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a limpeza de pauta, durante duas sessões ordinárias consecutivas, nesta quarta-feira (6), com a apreciação de 51 proposições que estavam na Ordem do Dia. Entre os destaques, os deputados aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Essa proposta está alinhada à Medida Provisória 1.349/2026, que institui uma subvenção econômica para reduzir os impactos da volatilidade dos preços do óleo diesel, especialmente diante do cenário de instabilidade geopolítica internacional. O programa prevê aporte total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e outros R$ 2 bilhões divididos entre estados e o Distrito Federal.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o governo destaca que o diesel tem impacto direto na economia mato-grossense, que depende majoritariamente do transporte rodoviário para o escoamento da produção agrícola e o abastecimento de insumos. A medida, segundo o Executivo, busca amenizar os custos logísticos e preservar a competitividade do estado.
O projeto também prevê a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, de dispositivo da Lei 7.263/2000, mantendo congelado o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para fins de cálculo das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e às entidades das cadeias produtivas. A iniciativa, conforme o Poder Executivo, tem como objetivo evitar o aumento dos custos de produção em um momento de pressão econômica.
Além da pauta econômica, os deputados também avançaram em propostas voltadas à área social. Em segunda votação, foi aprovado o substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2023, que cria o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A matéria recebeu 36 projetos apensados e passou a contar com coautoria de diversos parlamentares, além do deputado Eduardo Botelho (MDB), autor do PL.
Outra proposta aprovada em 2ª votação foi o Projeto de Lei 170/2026, Mensagem 21/26, de autoria do Poder Executivo, que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos e nas práticas escolares da rede estadual de ensino.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Wilson Santos exalta legado de Rondon e cobra conclusão de memorial em Mimoso
Em celebração aos 161 anos de nascimento do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou com demais autoridades políticas das esferas federal, estadual e municipal nesta terça-feira (5), de ato cívico e cultural realizado em frente ao Memorial Marechal Rondon, no distrito de Mimoso, em Santo Antônio de Leverger. A solenidade homenageou o patrono das comunicações, desbravador do território nacional e defensor dos povos indígenas.
Historiador e professor, o parlamentar afirmou que faz questão de prestigiar a data por entender que ela resgata um dos capítulos mais importantes da história de Mato Grosso e do país. Segundo ele, a trajetória de Rondon se depara com o processo de integração nacional, especialmente pela implantação de quilômetros de linhas telegráficas que conectaram regiões isoladas do Brasil.
Durante o seu pronunciamento, ele destacou a dimensão histórica do Marechal. “Eu, como professor de história, considero Rondon a maior figura de toda a história dos 526 anos do Brasil. Tivemos grandes nomes que ajudaram a construir o país, mas considero Rondon o maior de todos. Primeiro pela sua origem, de onde ele saiu e por tudo o que alcançou”, declarou.
Wilson Santos também ressaltou a ascendência indígena de Rondon, ligada aos povos Terena, Guató e Bororo, e lembrou o papel decisivo do Marechal na defesa dessas populações. Para ele, em um período – em que ser indígena significava ter quase todas as portas fechadas e a atuação de Rondon foi fundamental para garantir respeito e sobrevivência a diversos povos originários.
Ao relembrar o contexto histórico de seu nascimento, o deputado observou que, há 161 anos, não havia em Mato Grosso qualquer estrutura que sugerisse perspectivas de projeção nacional. “Como alguém nascido neste lugarejo, sem estrada, sem ferrovia, poderia imaginar tamanho destino? Rondon alcançou a mais alta patente do Exército, concedida pelo Congresso Nacional, algo único na história do Brasil”, pontuou.
Wilson enfatizou ainda que grande parte das promoções militares de Rondon ocorreu em expedições pela selva, distante de centros urbanos e da própria família. Conforme ele, isso reforça o caráter singular de uma trajetória construída em serviço ao país.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a importância da instalação das linhas telegráficas, que integraram a então província de Mato Grosso à capital federal, o Rio de Janeiro. Ele também recordou que Rondon foi indicado por duas vezes ao Prêmio Nobel da Paz por nomes de grande relevância internacional, entre eles – o cientista Albert Einstein.
Em um dos momentos mais enfáticos da homenagem, Wilson Santos ressaltou a relação afetiva de Rondon com sua terra natal. “Rondon nasceu em Mimoso. Mimoso é o lugar mais belo de Mato Grosso, mais bonito do Brasil e o lugar mais lindo do mundo. E ele podia dizer isso porque andou o mundo”, declarou.
O deputado destacou ainda o reconhecimento nacional de Marechal. “O brasileiro que mais recebeu títulos da humanidade foi Rondon. Ele está em milhares de municípios brasileiros, em ruas, avenidas, praças, museus. Ninguém no Brasil tem o que Rondon tem. O único brasileiro que é nome de um estado – Rondônia, e único brasileiro que tem um nome no meridiano 52 oeste do planeta terra que leva o seu nome”, disse.
Requerimento – Durante sessão plenária, nesta quarta-feira (6), Wilson Santos defendeu a conclusão definitiva das obras do Memorial Marechal Rondon, espaço histórico erguido no local de nascimento do Marechal. Este espaço foi idealizado em 1997, na gestão de Dante de Oliveira, com as obras iniciadas em 2001. Já, no governo de Blairo Maggi o projeto passou por sucessivas paralisações. A estrutura chegou a ser concluída na gestão de Pedro Taques, mas voltou a necessitar de reforma e permanece sem pleno funcionamento.
O deputado informou que a intervenção mais recente previa recuperação estrutural, revisão elétrica e hidráulica, climatização e adequações de acessibilidade. No entanto, uma nova paralisação prolongou o impasse e mantém fechado um dos principais espaços de preservação da memória de Rondon. Ele frisou que há emenda parlamentar destinada à obra e reforçou o pedido para que o local seja finalmente entregue à população do distrito de Mimoso.
“Nós precisamos repassar bons exemplos e condutas para que sirvam de referência às novas gerações. Um deles é o Marechal Rondon. Mato Grosso vivia completamente isolado. Foi Rondon quem ajudou a integrar este estado ao restante do país”, comentou o parlamentar.
Wilson ainda recordou que Marechal recusou por duas vezes o convite para governar Mato Grosso, preferindo seguir como militar e servidor público. “Ele dizia: ‘Sou soldado, não quero política’. Era um homem despojado de vaidade, que abriu mão do conforto para viver na selva com os indígenas”, falou.
Ao encerrar, o deputado citou uma das frases mais emblemáticas de Rondon: “Morrer, se preciso for. Matar, nunca”. Ele também destacou o legado deixado por Marechal. “Que a história de Rondon desperte os jovens e que sua vida e sua obra sejam fonte de inspiração para as novas gerações. Viva Rondon”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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