POLITÍCA NACIONAL
Conselho de Comunicação Social alerta para violência contra jornalistas
POLITÍCA NACIONAL
Integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) e debatedores convidados alertaram, em reunião na segunda-feira (4), para as ameaças sofridas por jornalistas. A reunião também destacou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.
Para a presidente do colegiado, Patrícia Blanco, a data serve para ressaltar as preocupações dos profissionais de comunicação, que “sofrem e vêm sofrendo violências diárias de todos os tipos”.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, destacou a melhoria da posição do Brasil no ranking mundial de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras. Para ele, a melhora é uma conquista da sociedade, mas deve ser motivo de “comemoração comedida”.
Brant disse considerar necessária a participação do Brasil em uma agenda global de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio. Ele defendeu um ambiente regulatório capaz de proteger e promover a liberdade de imprensa. Citou o ambiente digital como capaz de pôr em risco a sustentabilidade das empresas de mídia.
Governança digital
O coordenador do setor de Comunicação e Informação da Unesco, Adauto Soares, apontou desafios na governança do ambiente digital, como a disseminação acelerada de desinformação e os discursos de ódio.
Ele observou que o índice mundial de liberdade de expressão, medido pela Unesco, caiu 10% desde 2012.
Segundo Soares, a entidade internacional está preocupada com a falta de segurança dos jornalistas e a impunidade em casos de crimes contra profissionais de imprensa.
“Esses dados precisam ser lidos com atenção. Eles dizem respeito à qualidade do debate público, à confiança social, à segurança de quem informa e à capacidade da sociedade de tomar decisões com base em informações confiáveis”, disse.
Assédio judicial
Representando as organizações Repórteres Sem Fronteiras e Coalizão em Defesa do Jornalismo, Bia Barbosa repercutiu dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que apontaram, em 2024, 144 casos de agressões a profissionais de comunicação no Brasil.
Ela alertou para o aumento dos casos de assédio judicial contra jornalistas. A expressão se refere ao uso do Poder Judiciário como forma de perseguição e intimidação. Segundo ela, o problema ocorre principalmente fora dos grandes centros e pode se agravar na campanha eleitoral deste ano.
“A gente está falando de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, juízes e senadores agindo contra jornalistas, visando silenciar o trabalho da imprensa”, declarou.
Violência
A jornalista Basília Rodrigues disse não saber se há motivo para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, diante das várias formas de violência a que os profissionais estão expostos.
“Ser um bom jornalista é cuidar das informações, é prezar pela isenção, por ouvir todos os lados, dentro do possível. E, de uns tempos para cá, valores como liberdade, verdade e democracia acabaram sendo utilizados politicamente por todos os lados, das piores formas possíveis”, afirmou.
Conselheiros
Os conselheiros também manifestaram preocupação quanto à liberdade de imprensa. Rita Freire associou o declínio do índice de liberdade de imprensa nos Estados Unidos ao ímpeto da “extrema direita” de sufocar o debate e reescrever a História.
Flavio Lara Resende pediu atenção ao impacto da inteligência artificial na campanha eleitoral.
Paulo Zocchi denunciou a atuação no Brasil de plataformas digitais estrangeiras, que não são tipificadas como empresas de comunicação e não controlam a violência contra jornalistas.
Carlos Magno pediu ao CCS vigilância diante das agressões sofridas pelos profissionais.
A vice-presidente do colegiado, Angela Cignachi, salientou a importância da imprensa como testemunha da história. Afirmou que a liberdade de expressão sofre ataques tanto de governos de esquerda quanto de direita.
Rafael Soriano defendeu a liberdade dos órgãos de imprensa regionais e condenou o assédio judicial contra jornalistas.
Da Agência Senado – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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