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POLITÍCA NACIONAL

Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir a violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil.

A reunião será realizada no plenário 9, às 9h30.

O debate atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). Ele afirma que o objetivo é discutir dados recentes sobre mortes violentas de crianças e adolescentes no País e avaliar medidas de proteção e prevenção.

Reimont destaca que o estudo Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostra que mais de 15 mil crianças e adolescentes entre 2021 e 2023 foram mortos de forma violenta, média superior a 5 mil por ano.

Ele acrescenta que a situação é ainda mais grave no Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, entre 1º de janeiro e 16 de março de 2025, o Rio já registrava 41 vítimas de bala perdida, entre elas 3 crianças e 3 adolescentes, representando crescimento de 58% em relação ao ano anterior.

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“Esses dados revelam não apenas uma crise nacional de letalidade infantil e juvenil, mas também uma situação específica de extrema gravidade no Rio de Janeiro, onde operações policiais mal planejadas e confrontos armados entre organizações criminosas em áreas residenciais expõem crianças cotidianamente ao risco de morte”, diz Reimont.

A discussão, ressalta o parlamentar, busca contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e ações que garantam o direito à vida e a segurança de crianças e adolescentes.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Medida provisória abre crédito de R$ 1 bilhão para setor aéreo no Orçamento de 2026

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1365/26) que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2026 para a concessão de linhas de crédito para as companhias aéreas, afetadas pelo aumento do preço de combustível causado pela guerra no Oriente Médio.

“O cenário recente da aviação civil brasileira é marcado por um choque exógeno de significativa magnitude sobre os custos operacionais, decorrente da elevação abrupta dos preços internacionais do petróleo. Tal movimento associa-se à intensificação de tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o escoamento global de petróleo”, afirma a mensagem que acompanha a medida.

Custo do combustível
O governo informa ainda que o querosene de aviação corresponde a mais de 30% dos custos do setor aéreo. De acordo com o Ministério da Fazenda, o setor é marcado por elevada alavancagem, patrimônio líquido negativo em parte significativa das empresas, baixos níveis de liquidez imediata e crescente endividamento de curto prazo.

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Essa situação justificaria a necessidade de apoio por parte do setor público devido à dificuldade de obter garantias no mercado.

Próximos passos
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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