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Policiais militares concluem curso do Proerd e recebem credenciamento internacional

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MATO GROSSO

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (2.4), a entrega de medalhas de mérito do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), em comemoração aos 25 anos de história em Mato Grosso.

A solenidade marcou ainda o encerramento do Curso Nacional de Instrutores e o credenciamento internacional como Centro de Treinamento do programa. O reconhecimento foi entregue pelo representante do Drug Abuse Resistance Education (DARE) Americano, Rafael Morales.

O curso reuniu 26 policiais militares de diferentes regiões do Estado, que passaram por uma intensa capacitação voltada à prevenção ao uso de drogas e à promoção da cidadania entre crianças e adolescentes. Com a conclusão, os formandos estão aptos a atuar como instrutores do programa em escolas de todo o Estado.

O novo credenciamento internacional reconhece a Polícia Militar de Mato Grosso como referência na formação de profissionais do Proerd, permitindo que a corporação também passe a capacitar policiais de outros Estados, seguindo padrões internacionais.

“A jornada está apenas começando. Vocês se tornam líderes, educadores e exemplos da sua comunidade. O DARE parabeniza cada um pela dedicação, esforço e empenho de querer fazer a diferença na vida de muitas crianças e jovens”, declarou Morales.

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O coordenador estadual do Proerd, tenente-coronel Darwin Salgado Germano, explicou que o programa tem como objetivo prevenir, combater o uso de drogas entre crianças e adolescentes, bem como diminuir a violência praticada dentro e fora do ambiente escolar e familiar.

As atividades visam levar informações por meio de ações e orientações práticas sobre como se comportar diante da oferta de drogas e outras formas de violência. As aulas são ministradas por policiais militares que possuem capacitação específica.

“O Proerd consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, escolas e famílias, com intuito de preparar crianças e jovens para fazerem escolhas seguras e responsáveis em suas vidas. O projeto visa, ainda, estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência”, enfatizou o tenente-coronel Darwin.


O comandante-geral adjunto da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel André William Dorileo, destacou a importância da conquista para a instituição. O coronel ressaltou que a certificação fortalece o papel da corporação como referência nas políticas públicas de enfrentamento e combate às drogas.

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Somente em 2025, o programa formou mais de 28 mil alunos e teve mais de 370 mil atendimentos em Mato Grosso.

“Esse reconhecimento reforça o compromisso da Polícia Militar de Mato Grosso com a educação preventiva e com a formação de qualidade dos nossos policiais. Somos uma instituição que investe na preparação e capacitação contínua do efetivo, e hoje colhemos os frutos desse trabalho, sendo reconhecidos também no cenário internacional”, apontou o coronel Dorileo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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