POLITÍCA NACIONAL
Vice-presidente da CPMI do INSS prevê disputa na votação do relatório final; ouça a entrevista
POLITÍCA NACIONAL
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI do INSS, prevê disputa na votação do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta sexta-feira (27). O prazo da comissão, que investiga desvios em aposentadorias e pensões, encerra-se neste sábado (28).
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não era possível prorrogar os trabalhos da comissão automaticamente, como queria o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Tentativa de acordo
Em entrevista à Rádio Câmara, momentos antes da abertura da reunião desta sexta, Duarte Jr. disse que há uma tentativa de acordo em torno do parecer do relator. Mas reconheceu que será um longo dia, com possibilidade de apresentação de relatório alternativo pela base do governo.
“Nosso objetivo é tentar um acordo para que exista um indiciamento de todos aqueles que cometeram crimes, independentemente de personagens que estejam filiados em partidos de direita ou que tenham feito parte de governo de direita ou de esquerda”, afirmou o deputado.
“Mas acho sinceramente difícil que exista um acordo”, admitiu.
Sessão demorada
“Será uma sessão longa”, adiantou o deputado. A previsão é que a leitura do relatório dure o dia todo. A votação do texto, segundo ele, deve ocorrer às 19 horas. “Sendo derrubado esse relatório, será apresentado outro relatório por parte da base governista”, acrescentou.
Duarte Jr. disse ainda que existe a possibilidade de mudança de integrantes da CPMI para conseguir quórum para aprovar o relatório.
Respostas
Para o vice-presidente da CPMI, embora os trabalhos da comissão não tenham sido prorrogados, a investigação feita pelos parlamentares trouxe respostas importantes à população.
“Foram mais de duas dezenas de poderosos que se achavam acima da lei e que foram presos: ex-procuradores federais, ex-ministros da Previdência, o mais alto escalão do INSS. O Careca do INSS, o Antônio Carlos Antunes, está preso. A gente está falando de pessoas como o Daniel Vorcaro, um banqueiro que está preso”, listou.
O deputado lembrou ainda que mais de R$ 3 bilhões estão sendo devolvidos às pessoas que foram enganadas. “Ou seja, a CPMI cumpriu a sua finalidade. Claro que muito ainda precisa ser feito, mas muito a gente já fez.”
Para Duarte Jr., as apurações de comissões parlamentares de inquérito ampliam o poder de fiscalização, dão visibilidade aos fatos e fornecem à população informações para exigir seus direitos.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano
Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.
“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.
Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.
“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”
Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.
Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.
“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.
Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.
“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”
O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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