A perspectiva de reconfiguração do valor das terras agrícolas na Europa, diante do avanço das mudanças climáticas, começa a produzir efeitos que vão além do continente — e chega ao centro de um debate sensível no Brasil: a regulação da aquisição de imóveis rurais por investidores estrangeiros, tema em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Projeções de longo prazo de organismos europeus, como a Agência Europeia do Ambiente (AEE), indicam que áreas agrícolas do sul da Europa tendem a perder competitividade nas próximas décadas, pressionadas por secas mais frequentes, aumento de temperatura e maior custo de produção. Em paralelo, regiões do norte podem ganhar espaço produtivo, redesenhando o mapa agrícola do continente.

Esse movimento, ainda gradual, tem implicações diretas sobre o valor da terra — e, sobretudo, sobre o fluxo global de investimentos. À medida que áreas tradicionais perdem atratividade econômica, cresce a busca por regiões com maior estabilidade produtiva, disponibilidade de recursos naturais e potencial de expansão.

É nesse ponto que o Brasil entra no radar dos investidores internacionais. Com ampla base territorial, clima ainda favorável à produção em larga escala e preços de terra relativamente competitivos, o País é visto como um dos principais destinos potenciais para capital estrangeiro voltado ao agronegócio. Estados como Paraná, Mato Grosso e Bahia concentram parte relevante desse interesse, combinando produtividade, infraestrutura e acesso a mercados.

O avanço desse movimento, no entanto, esbarra em um ambiente regulatório ainda indefinido. Hoje, a compra de terras por estrangeiros no Brasil é limitada por regras estabelecidas a partir da Lei nº 5.709/1971 e reinterpretadas por pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), que restringem a aquisição por empresas controladas por capital externo. O tema voltou à pauta com ações no STF que discutem o alcance dessas restrições e a necessidade de atualização do marco legal.

Na prática, o que está em jogo é o equilíbrio entre atração de investimentos e soberania sobre o território. De um lado, setores do agronegócio e do mercado financeiro defendem maior abertura, argumentando que o ingresso de capital estrangeiro pode ampliar investimentos em infraestrutura, tecnologia e produtividade, além de valorizar ativos rurais.

De outro, há preocupações relacionadas à concentração fundiária, ao controle de áreas estratégicas e à segurança alimentar, especialmente em um cenário global de crescente disputa por recursos naturais.

A discussão ganha nova dimensão quando combinada ao fator climático. Se, como indicam as projeções europeias, o valor da terra passar a ser fortemente influenciado pela estabilidade ambiental e pela disponibilidade de água, países como o Brasil tendem a se tornar ainda mais estratégicos no longo prazo.

Isso pode intensificar a pressão sobre o mercado fundiário nacional, elevando preços e alterando a dinâmica de acesso à terra, sobretudo em regiões de fronteira agrícola. Para o produtor rural, o tema deixa de ser apenas jurídico e passa a ter impacto direto no negócio. A eventual flexibilização das regras pode significar maior liquidez e valorização patrimonial, mas também aumento da competição por áreas produtivas.

O tema segue sem definição no Supremo Tribunal Federal (STF). Após ser retomado no início deste mês, o julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mantendo o placar parcial de cinco votos favoráveis à validade das restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

A análise envolve a ADPF 342 — ação que questiona a constitucionalidade das regras que equiparam empresas brasileiras controladas por estrangeiros a investidores externos na compra de terras — e a ACO 2463, que trata de um conflito sobre a aplicação dessas restrições por cartórios de registro de imóveis.

Fonte: Pensar Agro