A Prefeitura de Várzea Grande está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande (CMDM-VG) no biênio 2026-2028. Ao todo, são ofertadas seis vagas destinadas a instituições não governamentais que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres no município. O prazo para inscrição termina impreterivelmente no dia 17 de março, e as entidades devem ficar atentas a todas as exigências do edital para garantir a homologação da candidatura.

Para participar do processo, é necessário protocolar a documentação completa em envelope lacrado até o dia 17, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, localizada na Avenida Castelo Branco, no Centro Sul. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta.

Entre os documentos exigidos da entidade estão o ofício de indicação das representantes — titular e suplente —, o estatuto social registrado, a ata de eleição da diretoria atual, o cartão do CNPJ e o comprovante de endereço da instituição. Já as representantes indicadas devem apresentar cópia do RG e do CPF, além de certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal. A ausência de qualquer um dos documentos pode resultar na não homologação da candidatura.

O cronograma do processo eleitoral prevê a publicação da lista de candidaturas homologadas no dia 19 de março. Nos dias 20 e 21 de março estará aberto o prazo para interposição de recursos. A eleição será realizada no dia 26 de março, às 16h, de forma presencial, no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Avenida Castelo Branco, no bairro Água Limpa. A votação será feita pelas entidades habilitadas que estiverem presentes e, caso o número de candidaturas seja igual ao número de vagas disponíveis, a eleição poderá ocorrer por aclamação.

A presidente do conselho, Alexandrina Esquivel, reforça que a participação da sociedade civil é fundamental para fortalecer o controle social e ampliar a rede de proteção às mulheres de Várzea Grande. Segundo ela, o colegiado é um espaço estratégico de decisão e fiscalização, garantindo que as políticas públicas avancem em áreas sensíveis como saúde, assistência social e o enfrentamento à violência doméstica. O processo será conduzido por Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 002/2026, composta por servidoras efetivas.

A administração municipal reforça o chamado para que todas as entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres organizem a documentação e realizem a inscrição dentro do prazo. O dia 17 de março é a data final para garantir participação no processo e contribuir ativamente com as políticas públicas voltadas às mulheres no município.

A Resolução nº 002/2026 e o Edital 01/2026/CMDM de convocação com todos os detalhes foram publicados no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande do dia 16 de fevereiro, edição nº 442 e está disponível no link: https://diario.varzeagrande.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT