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Várzea Grande publica novas regras para empréstimos consignados

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos – PREVIVAG, reestruturou a carteira de empréstimos consignados, trazendo mais transparência, disciplina fiscal e proteção para aposentados e pensionistas do município.

A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande desta quinta-feira, 02/10, estabelece novas regras de concessão de crédito, alinhadas à legislação nacional, ao Ministério da Previdência e às melhores práticas de mercado, garantindo segurança ao servidor e solidez ao fundo previdenciário.

De acordo com a presidente do PREVIVAG, Sumaia Leite de Almeida, a reformulação é um passo essencial para proteger o patrimônio dos servidores e dar mais equilíbrio ao sistema. “Estamos adotando um modelo responsável, que preserva a sustentabilidade atuarial e protege os aposentados contra abusos. Esse decreto coloca ordem, fixa limites claros e garante que o crédito seja concedido de forma segura e equilibrada”, destacou.

Entre os principais pontos estão: o limite de até 10% do patrimônio líquido do PREVIVAG para a carteira de crédito; idade máxima de 74 anos e 11 meses para contratação; margem consignável de até 40% da renda; criação de seguro prestamista obrigatório e fundo garantidor; taxa de juros competitiva de 1,70% ao mês (22,42% ao ano), incluindo custos administrativos e de proteção.

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Sumaia reforçou que a medida é também uma forma de cuidado social. “Ao estabelecer regras claras, protegemos o aposentado contra o superendividamento e, ao mesmo tempo, preservamos a saúde financeira do PREVIVAG. Não há espaço para aventuras financeiras. Cada recurso será tratado com prudência, disciplina e zelo”, completou.

A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a iniciativa representa a seriedade da atual gestão com o dinheiro público. “A reestruturação do consignado no PREVIVAG mostra o nosso compromisso com uma gestão séria, transparente e responsável. Estamos protegendo os aposentados e pensionistas de Várzea Grande, garantindo crédito mais justo e preservando a saúde da previdência municipal. Nossa prioridade é cuidar de quem já dedicou a vida inteira ao serviço público, sempre com disciplina fiscal e respeito ao dinheiro do servidor”, afirmou.

A presidente do PREVIVAG ainda pontuou que com a reestruturação, “Várzea Grande passa a adotar uma política de crédito mais justa, moderna e segura, trazendo confiança aos servidores, aposentados e pensionistas que dependem da previdência municipal”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande se torna referência em inclusão e educação especializada, destaca Maysa Leão

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A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão, elogiou a condução da gestão da prefeita Flávia Moretti nas políticas de inclusão desenvolvidas em Várzea Grande. Presente na reinauguração do Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho, realizada nesta semana, a parlamentar destacou que o município se tornou referência na oferta de serviços voltados à comunidade autista e ao fortalecimento da educação inclusiva.

Durante entrevista, Maysa ressaltou a rapidez da gestão municipal na reforma e reativação do espaço, agora instalado no bairro Chapéu do Sol, em uma estrutura moderna, acessível e preparada para atender alunos da rede pública municipal.

“Várzea Grande decidiu colocar em prática a inclusão de verdade. O João Ribeiro funcionava há duas décadas, mas precisava de um carinho. A prefeita Flávia Moretti viu a necessidade, fez e aconteceu. O prédio foi feito em 20 dias. Ela prova que quem quer fazer, faz acontecer”, afirmou a vereadora.

Maysa também destacou a importância da integração entre saúde e educação no processo de inclusão escolar, citando o decreto federal nº 12.686, aprovado no ano passado, que estabelece diretrizes para atuação conjunta entre os setores.

“Várzea Grande saiu na frente. Existe o decreto 12.686, aprovado no ano passado, que fala sobre um ponto crucial: saúde e educação precisam dar as mãos para que a inclusão seja de verdade e eficiente. O Centro de Atendimento João Ribeiro, descentralizado e atendendo diversas regiões, traz um ensinamento para todo o Estado: as secretarias precisam atuar em conjunto. Precisamos levar para as salas de aula o resultado das intervenções de saúde, focado na aprendizagem dos alunos. Espero que seja o primeiro de muitos”, declarou.

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O Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho foi entregue oficialmente pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na última quarta-feira (20). A nova unidade funciona no prédio onde anteriormente operava uma unidade do Instituto Federal de Mato Grosso, no bairro Chapéu do Sol.

O espaço atende exclusivamente alunos matriculados na rede municipal de ensino e realiza acompanhamento pedagógico especializado para crianças que apresentam dificuldades no processo de aprendizagem escolar. A proposta da unidade é fortalecer o desenvolvimento educacional, oferecendo suporte técnico aos estudantes, familiares e professores.

Após o encaminhamento, a equipe técnica realiza uma triagem com a família para identificar quais atendimentos especializados poderão contribuir com o desenvolvimento escolar da criança.

A nova estrutura possui capacidade para atender até 750 alunos, com fluxo diário estimado em cerca de 150 estudantes. O espaço conta com salas de acolhimento familiar, psicomotricidade, sala multissensorial, avaliação psicológica, fisioterapia, Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicopedagogia, atendimento bilíngue e apoio à deficiência visual, além de cozinha, refeitório e banheiros acessíveis.

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Além da unidade do Chapéu do Sol, a rede municipal mantém ainda o polo do CAIC, no bairro Jardim Alá, com capacidade para atender aproximadamente 250 alunos por semana.

O Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho está localizado na Rua Petúnias, s/nº, bairro Petrópolis, em Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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