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Reunião interinstitucional discute fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou na manhã desta sexta-feira (23) uma reunião estratégica para alinhar e fortalecer as políticas públicas voltadas à Saúde da Mulher, com foco na melhoria do fluxo de atendimento e na continuidade do cuidado às vítimas de violência. O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, juntamente com a primeira-dama do município, Samantha Iris.

A reunião contou com a presença da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, da juíza Ana Graziela, da secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, além de representantes da Politec, do Hospital Universitário Júlio Muller, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Ministério Público, entre outros órgãos que integram a rede de proteção.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o principal objetivo da reunião foi integrar os serviços e garantir que nenhuma mulher fique desassistida.
“Nosso maior desafio hoje não é apenas oferecer o primeiro atendimento, mas garantir a continuidade do cuidado. Precisamos melhorar esse fluxo, encurtar caminhos e assegurar que essa mulher seja acompanhada desde o primeiro acolhimento até a conclusão do tratamento, seja ele físico ou psicológico.”

Entre os principais temas discutidos estiveram o e-Multi,  o programa Acolher Mais Saúde, que conta com a Sala Lilás, ambiente de acolhimento das vítimas e, principalmente, a reorganização do fluxo de atendimento às vítimas de crimes sexuais e de violência física, psicológica e moral.

Cuiabá dispõe de protocolos e serviços essenciais para o atendimento dessas mulheres. A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza medicações para profilaxia pós-exposição a infecções sexualmente transmissíveis (IST), HIV e hepatites virais, além de realizar a notificação compulsória dos casos de violência, o que possibilita a adoção de todas as condutas necessárias no Serviço de Assistência Especializada (SAE). Atualmente, o SAE possui duas unidades no município: uma na Regional Norte, localizada na Clínica da Família, e outra no bairro Lixeira, com atendimento das 7h às 17h.

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É fundamental que as profilaxias sejam iniciadas em até 72 horas após a violência sexual para garantir maior eficácia do tratamento. Nos casos de urgência e emergência, o primeiro atendimento ocorre nas UPAs Morada do Ouro, Leblon, Pascoal Ramos e Verdão, além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Já o Hospital Universitário Júlio Muller é referência para o acompanhamento ginecológico dessas pacientes, por meio do Projeto Ipê.

A primeira-dama Samantha Iris reforçou a importância da atuação conjunta entre as instituições e do olhar sensível para as vítimas.
“Estamos falando de vidas. Esse trabalho precisa ser feito de forma integrada, com responsabilidade e sensibilidade. A mulher que sofre violência precisa encontrar portas abertas, acolhimento e respostas rápidas do poder público.”

Diante de um cenário alarmante, Mato Grosso liderou o ranking nacional de feminicídios em 2024 e 2025, a Prefeitura de Cuiabá vem reforçando a rede de proteção e acolhimento às vítimas com uma nova estratégia de descentralização do atendimento, coordenada pela Secretaria Adjunta de Atenção Primária à Saúde (SAAPS). A nova política reorganizou o serviço após o encerramento das antigas Salas da Mulher nas UPAs e, desde 15 de agosto de 2025, o atendimento passou a ocorrer por meio das Salas Acolher, implantadas em quatro Unidades de Saúde da Família (USFs) polo, distribuídas estrategicamente pela capital.

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Atualmente, o atendimento é realizado nas seguintes unidades:
– Regional Norte – USF CPA IV
– Regional Sul – USF Jockey Club
– Regional Leste – USF Grande Terceiro
– Regional Oeste – USF Ribeirão da Ponte

O serviço é destinado a mulheres acima de 14 anos, por demanda espontânea ou encaminhamento, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Um dos pontos de atenção apresentados durante a reunião foi a alta taxa de desistência ou descontinuação dos tratamentos. Em 2025, por exemplo, uma das Salas Acolher registrou 347 atendimentos, mas apenas uma paciente deu continuidade às sessões, mesmo com a busca ativa e o incentivo da equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros.

Sobre a importância da integração entre os órgãos, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou que a articulação da rede é essencial para garantir proteção efetiva às vítimas.
“Quando as instituições conversam entre si, o atendimento flui melhor e a vítima não é revitimizada. Essa construção coletiva é essencial para garantir efetividade nas políticas públicas e proteção real às mulheres.”

O dado reforça a necessidade de aprimorar o acompanhamento dessas mulheres e criar estratégias que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência no cuidado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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