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Programa Pra Frente Cuiabá: Dados do Caged apontam saldo positivo de 14.895 novos postos de trabalho
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A gestão Emanuel Pinheiro tem colaborado significativamente com o crescimento na geração de empregos com implementação de ações de fortalecimento da economia, principalmente durante a pandemia de Covid-19. Um levantamento nacional divulgado na última quarta-feira (16) pelo jornal O Estado de São Paulo coloca Cuiabá entre as 10 melhores cidades brasileiras para empreender. Segundo o texto, a pesquisa foi feita pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Endeavor Brasil.
Ainda conforme dados divulgados no relatório “Síntese de Indicadores Sociais – uma análise das condições de vida da população brasileira em 2021”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso é segundo estado com a menor taxa de desemprego do país, com 5,9%. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Economia, mostram que Cuiabá teve um saldo positivo de 14.895 novos postos de trabalho, com estoque de 181.026 nos empregos acumulados de janeiro a dezembro de 2021.
Uma das ações de destaque da gestão, que tem colaborado para o crescimento na geração de emprego é o Sine da Gente, que integra o programa ‘Pra Frente Cuiabá’, realizado por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Diariamente, a van itinerante e os dois postos fixos do Sine Municipal disponibilizam de 500 a 700 vagas de emprego em diversas áreas de atuação.
“O programa Pra Frente Cuiabá tem sua gênese alicerçada na proposta de organizar a cidade em polos e promover o desenvolvimento de forma linear e integrada, estimulando as apacidadeS de cada setor. É uma iniciativa que articulada também com a iniciativa privada. O programa abarca cinco principais ações, o Sine da Gente, o Enem Digital 5.0, Qualifica Cuiabá, Agro da Gente e, o Cuiabanco, que será lançado em breve. Quando eu digo que Cuiabá está acontecendo, eu me refiro ao agora. A cidade não para. criamos ferramentas de suporte para o pós-pandemia, garantindo o desenvolvimento da cidade, dos que vivem nela”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Para o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, a receptividade dos empresários, evidencia que o programa Pra Frente Cuiabá é uma ferramenta de sucesso. “Temos um número muito grande de vagas, de processos seletivos por parte das empresas que se instalam no município, além dos programas que permitem as condições de podermos buscar o empregador junto com o trabalhador para que possam trabalhar nos bairros onde residem, por meio do Sine da Gente”, destacou o secretário Francisco Vuolo.
A gestão também tem como destaque o programa Qualifica Cuiabá, idealizado pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO, com objetivo de desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda familiar e na qualificação profissional para o mercado de trabalho.
“Só no ano passado foram qualificados gratuitamente pelo município, por meio do Qualifica Cuiabá, quase 2 mil pessoas com atividades voltadas desde a área e de confeitaria, padaria e atividades de costura, como também cursos profissionalizantes como soldadores, operadores de máquinas empilhadeiras, atendendo a demanda do mercado e do setor produtivo”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Além disso, dentro do Pra Frente Cuiabá ainda será realizada a implementação do Cuiabanco, programa que visa melhorar a renda e a geração de empregos disponibilizando uma linha de crédito ao pequeno empreendedor com juros zero, oportunizando o crescimento da economia.
“Aceleramos o processo da constituição das MEIs que permitem o cidadão ser um empreendedor, e agora no mês de abril teremos o Cuiabanco, que é uma carteira de crédito para que o pequeno empreendedor tenha acesso ao crédito de R$ 1,5 mil a R$ 25 mil, onde a Prefeitura vai subsidiar os juros e garantir que ele tenha oportunidade com orientação técnica e financeiras parta empreender e ter o seu próprio negócio”, concluiu Vuolo.
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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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