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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova programa para recuperar terras degradadas e ampliar produção agrícola

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3612/25, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia.

A iniciativa busca ampliar a produção agropecuária sem a necessidade de novos desmatamentos.

A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), define diretrizes para que o governo federal, em parceria com estados e municípios, promova a recuperação de áreas degradadas.

Entre os objetivos do programa estão:

  • aumento da produtividade agropecuária;
  • adoção de práticas sustentáveis;
  • uso de tecnologia no manejo do solo; e
  • contribuição para o cumprimento de metas ambientais.

Parecer favorável
O relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), destacou que a medida é essencial para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor.

O programa prioriza a recuperação de solos que perderam a capacidade produtiva em razão do uso inadequado ou da erosão.

De acordo com o parlamentar, o Brasil possui milhões de hectares em níveis moderados ou severos de degradação. “A recuperação dessas terras permite que o Brasil continue crescendo na produção de alimentos de forma eficiente, utilizando o território que já está antropizado [ocupado pelo homem]”, afirmou.

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Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Deputados comemoram aprovação de proposta que reduz jornada de trabalho

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O relator da proposta que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), comemorou a aprovação da medida.

Na avaliação dele, a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reginaldo Lopes: maior legislação desde a CLT

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.

Lopes contou ter trabalhado por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

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A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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