POLÍTICA
Sessão especial homenageia fiéis da Igreja Batista Nacional
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial na noite desta terça-feira (16) para homenagear 92 personalidades com honrarias. A iniciativa foi da deputada Janaina Riva (MDB), que concedeu títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos para 92 pessoas da Igreja de Convenção Batista Nacional (IBN).
A parlamentar considera de suma importância reconhecer o trabalho das instituições religiosas, como as igrejas nas comunidades de Mato Grosso. “É com grande satisfação que acompanho as iniciativas desta Assembleia em valorizar as igrejas, notadamente no âmbito social. Hoje, ao homenagear a Convenção Batista Nacional, seus líderes, pastores e missionários, reconhecemos a diferença que fazem na vida dos mais vulneráveis, das famílias em situação de fragilidade e daqueles que buscam resgatar seus valores”, destacou Janaina.
Para ela, o trabalho em prol de indivíduos com dependência química e ainda o apoio a crianças e jovens, promovendo um futuro promissor através da capacitação e do estímulo aos valores familiares, são exemplos notáveis.
“Trazer as igrejas para o reconhecimento desta Casa Legislativa é dar visibilidade a um trabalho essencial que, sem dúvida, complementa as ações do estado e, em muitos casos, alcança pessoas onde o poder público não consegue chegar”, apontou Janaina.
A deputada entende que, em 2026, a polarização e a amplificação do discurso de ódio nas redes sociais representarão um desafio para as igrejas no país.
“As igrejas desempenham um papel pacificador. A polarização, em qualquer contexto, não é benéfica. Vejo as igrejas como um ambiente seguro para o exercício do amor ao próximo, do respeito e da tolerância às diferentes opiniões, acolhendo a todos sem distinção. As igrejas devem, portanto, ser promotoras da paz. Esta é, sem dúvida, a mensagem central da Bíblia e a base da maioria das igrejas que conheço e que valorizamos. As igrejas possuem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa”, explicou Janaína.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Entre os homenageados, o paraibano do município de Pombal, Luis Almeida Pereira, recebeu o Título de Cidadão Mato-grossense pelos serviços prestados ao longo dos 32 anos de residência em Mato Grosso.
“Para mim, é motivo de grande satisfação. Cheguei ao Mato Grosso há mais de três décadas. Tenho trabalhado e servido ao reino de Deus no distrito da Guia, na Igreja Batista Nacional. É com alegria que recebemos este título, que consideramos de grande importância. A busca por trabalho e emprego me motivou a vir para cá. Aqui construí minha família, casei-me e somos casados há 25 anos. Temos uma filha de 23 anos. Amamos Mato Grosso”, citou ele.
Também agraciada com o Título de Cidadã Mato-grossense, a paraibana Lucineide de Araújo ficou emocionada com a honraria e expressou profunda gratidão, enfatizando a importância do reconhecimento recebido.
“Cheguei em Mato Grosso em 2000, após o casamento. Fui muito bem acolhida num estado que tem lugar de oportunidades para todas as pessoas. O título representa um reconhecimento que me incentiva a contribuir para o desenvolvimento do estado, seja por meio de trabalhos na igreja, focados na transformação de vidas, ou em outras iniciativas”, afirmou ela.
O pastor Carlos Prado recebeu Moção de Aplausos e destacou o trabalho realizado na igreja, como reconhecimento para a conquista da homenagem.
“O trabalho de todo e qualquer pastor, principalmente daqueles que atuam aqui dentro do estado, tem uma relevância muito grande, porque à medida que a gente trabalha com essa educação, que a gente chama redentiva, a gente transforma a vida das pessoas. Então eu entendo que é um reconhecimento, principalmente daqueles que já estão aí na casa dos 70 anos, são anos e anos dedicados a transformar a vida das pessoas, influenciando de maneira extremamente positiva a sociedade”, definiu ele.
Veja os homenageados:
Título de Cidadão Mato-grossense
Emerson Alves de Souza
Lucineide de Almeida Araújo Pereira
Luis Almeida Pereira
Moção de Aplausos
Adeguivaldo Silva de Jesus
Ademir de Oliveira Reis
Ailton Rodrigues da Silva
Alana Lenira da Silva Souza Porto
Aldriely Aparecida Macedo da Silva
Alencar Nunes Bernardino
Amanda Marques Pintado
Ana Luíza Bezerra da Silva
Ana Rita Guimarães Nunes
Anderson Papafanurakis
Anderson Santos Gonzaga
Breno Muller Neves da Silva
Carlos Alberto Figueiredo Prado
Claiton Oliveira Campos
Claiton Farias de Brito
Cleberson Oliveira de Deus
Daniel Alves de Assis
Daianne Vieira da Silva
Daniel Barredo Dorileo
Darley Gonçalves Ferreira
Dezenildo Paes da Silva
Edson Barbosa Ferreira
Edijane Ferreira do Nascimento Nogueira
Eduarda Miranda Severino de Moraes
Edmar Delgado Magalhães
Elder Mateus Estevão de Moraes
Euníce Nunes da Silva Ferreira
Evandro Leite Balduino
Franklin Lima Costa
Giovanice de Souza Nascimento da Silva
Gonzalo Ariel Escalante Mamane
Hélio de Oliveira Lima
Herito Carlos Nogueira
Hoédino Ribeiro da Silva
Isaac Vilela de Rezende
Jair Gerson Shulz
Jair Gerson Schulz
Jamilson Torres Santos
Joana Freitas de Souza
João Alexandre Santos Amorim
João Batista Vieira
João de Oliveira Filho
João Paulo da Silva
Jonathan Marcoski
José Luiz Ribeiro
José Maria de Andrade
Josias Martins de Almeida
Josué Ribeiro da Silva Nunes
Jucilene Medeiros da Silva
Laerson José da Silva
Lázaro Mory Benencase
Leandro Clemente Porto
Luciana da Silva Arruda Pereira
Luis Carlos da Silva
Luz Amélia de Pereira
Magno Sena Ferreira
Manoel Angelo Gonçalo Curado
Mardei Douglas Mendes Nazareth
Max Valério Daniel
Max Valério
Maxsoel Marcos Guilhen
Messias Barros dos Santos
Miriam da Silva Ferreira
Nasson Delgado de Arruda
Nota Jhina Oretea Flores
Odimara Silva Torres Santos
Olímpio Rosalino de Souza
Oziel Anselmo da Silva
Patricia Regina Oliveira Bernardino
Priscilla Maria Klos de Siqueira Silva
Renato Soares Pereira
Rodrigo França Ferreira
Ronael Bomdespacho da Silva
Roseane Aparecida de Campos Melo Santos
Rosimeire Aparecida de Campos Melo Nazaret
Rosimeire Gonzaga Fialho
Ruth Marques Benencase
Samara Clay de Resende
Sebastião Lúcio de Arruda
Sérgio Junior da Silva Moraes
Sônia Siqueira da Silva Mariano
Valdezir dos Santos
Valdinazia Silva Oliveira
Vilma Aparecida Gomes da Silva Souza
Walderson Mariano Silva Matos
Wanderson Cássio Souza Santos
Washington Santos Nascimento
Wellington Francisco Dias
Wellington Júnior de Arruda
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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