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Câmara decide nesta quarta sobre mandatos de Glauber Braga e Carla Zambelli

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10), às 15h55, com três itens na pauta para votação.

O primeiro é a representação (REP 5/24) de autoria do Partido Novo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), protocolada em abril de 2024, por alegação de quebra de decoro parlamentar.

Também deve ser votada representação (REP 2/25) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em razão de condenação criminal transitada em julgado.

Arcabouço fiscal
Os deputados também podem analisar projeto de lei complementar (PLP 163/25) que retira despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal. A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e tem como relator o deputado José Priante (MDB-PA).

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

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O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto.

Segundo Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às 14 horas. “Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, disse.

Na página da comissão, Ribeiro disponibilizou minuta do relatório em que permite a jovens com mais de 16 anos obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.

O 2º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), elogiou a presença de representantes de escolas de trânsito e de clínicas médicas para concessão e renovação de carteiras. “Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, disse.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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