MATO GROSSO
Operação integrada combate fraude fiscal que movimentou mais de R$ 86 milhões em MT
MATO GROSSO
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04.12), a Operação Fake Export, uma ação conjunta que desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal.
A operação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.
As investigações, realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, revelaram um grupo estruturado com empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que nunca foram realizadas.
Apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país.
Já foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.
O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, causando prejuízo milionário à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira e seus integrantes no combate a fraudes tributárias de grande escala.
“O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que somente a atuação integrada do Cira permite alcançar resultados consistentes diante de organizações criminosas altamente estruturadas.
“A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, ressaltou.
A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer o projeto MT Produtivo
Cooperativas, associações, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de diversas regiões de Mato Grosso estão sendo mobilizados para participar da Expedição MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf) e que tem investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 20 milhões do Governo do Estado e US$ 80 milhões do Banco Mundial.
O projeto conta com Cooperação Técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), para mobilização de lideranças comunitárias, cooperativas e associações para participação nas apresentações do projeto e futura adesão ao edital.
A expedição formada por duas equipes do projeto visitaram 11 municípios. Ao longo das próximas semanas, técnicos do projeto fecham os 23 municípios-polo, alcançando 61 cidades identificadas com potencial para desenvolver planos de negócios sustentáveis voltados à agricultura familiar.
Durante os encontros, equipes técnicas do MT Produtivo orientam produtores e representantes de organizações rurais sobre critérios de participação, regularização documental, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF Jurídica) e elaboração dos planos de negócios que poderão disputar investimentos previstos pelo programa.
Segundo o coordenador do projeto, Leonardo Santos, a etapa de mobilização será fundamental para aperfeiçoar o edital. “A partir das expedições vamos sanar as dúvidas sobre o projeto. Ao final, construiremos um relatório que servirá para auxiliar na conclusão do edital”, explicou.
Em Poconé, a presidente da Associação de Mulheres Bakairi e da Associação Indígena de Mato Grosso Takinã, Maria Neuza Rodrigues, afirmou que a iniciativa amplia o acesso das comunidades indígenas às políticas públicas. “Produzimos arroz, milho, mandioca e batata. Foi muito importante participar da reunião para entendermos melhor o processo e nos organizarmos para participar do projeto”, relatou.
O gestor territorial do Vale do Rio Cuiabá, Lucas Freire, destacou o papel da Empaer no processo de aproximação com os produtores. “Estamos fazendo um grande esforço para comunicar e reunir as lideranças sobre como acessar essa política pública. A Empaer também vai auxiliar na organização da CAF e dos projetos para que essas organizações tenham condições de conquistar esse recurso”, afirmou.
A assessora técnica da Unidade Gestora do Projeto da Seaf, Ludmila Soares, ressaltou que as reuniões estão ajudando a construir um edital mais alinhado às necessidades regionais. “Estamos atingindo nosso objetivo de ouvir as comunidades e entender o que precisa ser ajustado para que o edital atenda às dificuldades e necessidades de cada região”, disse.
Em Tangará da Serra, a integrante da cooperativa Coopermakssenea, Zanaide Mezokerossê, afirmou que o projeto fortalece a união entre os produtores indígenas. “Vejo uma grande possibilidade de nos unirmos para fazer algo melhor pela nossa produção. Também teremos apoio técnico para melhorar o que for necessário”, comentou.
Na região Sul do Estado, a gestora territorial Raquel Casonatto reforçou a importância da organização coletiva. “A grande dificuldade do pequeno produtor é fazer tudo sozinho. A organização coletiva é fundamental e a Empaer vai auxiliar os produtores a competir no edital”, explicou.
A presidente da Rede de Mulheres do Vale do São Lourenço, localizada em Rondonópolis, Heliana Borlini, afirmou que o projeto representa novas oportunidades para as famílias do campo. “O projeto traz esperança de produzir mais e melhor, com investimentos, suporte e oportunidades para que as famílias continuem no campo”, destacou.
Em Campinápolis, o cacique Azevedo Serebuti, da aldeia Kairó, etnia Xavante, ressaltou a importância da iniciativa para os povos indígenas. “Esse projeto traz uma oportunidade concreta para fortalecer os produtores da agricultura familiar e também os povos indígenas”, afirmou.
Responsável pela mobilização no Vale do Araguaia, o gestor territorial Camilo Sávio afirmou que a expectativa é fortalecer a elaboração de propostas competitivas nos municípios contemplados. “Temos a responsabilidade de motivar os municípios a apresentarem projetos fortes. A Empaer estará à disposição para atender e, se necessário, vamos trazer mais técnicos para auxiliar”, disse.
Outros Investimentos do Governo do Estado na Agricultura Familiar
Dados da Seaf mostram que, entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 817 milhões nos 142 municípios do Estado em ações voltadas à agricultura familiar, incluindo máquinas, implementos, insumos, tecnologia genética para a cadeia leiteira e implantação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Inclusão Rural.
Já a Empaer, além de ampliar ações de pesquisa e assistência técnica, contemplou 99 municípios com tratores, em um investimento de R$ 16,3 milhões.
Fonte: Governo MT – MT
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