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POLITÍCA NACIONAL

Comissão especial debate PEC da Segurança Pública com o ministro da Justiça

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POLITÍCA NACIONAL

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que trata de mudanças na estrutura da segurança pública, deve ouvir, nesta quarta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre competências federativas na segurança pública.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.

A audiência pública atende a requerimentos de diversos parlamentares. O objetivo é ampliar o diálogo técnico e institucional sobre as mudanças propostas e avaliar os impactos da PEC na organização da segurança pública no País.

PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC reestrutura a segurança pública no Brasil para promover mais integração entre União, estados e órgãos do setor.

A proposta se baseia em três eixos:
• inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto na Lei 13.675/18);
• amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

Comissão
A comissão especial da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta em julho.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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