POLITÍCA NACIONAL
Câmara homenageia os 20 anos do Ligue 180 na defesa das mulheres; assista
POLITÍCA NACIONAL
Um marco na política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, a central “Ligue 180” teve seus 20 anos de existência homenageados em sessão solene na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (27).
O serviço é gratuito e mantém em segredo a identidade de quem denuncia. A central telefônica oferece acolhimento, orientação e encaminha as mulheres em situação de violência a redes de proteção e à Justiça.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o “Ligue 180” é peça fundamental para construir uma sociedade melhor.
“Nós estamos aqui para dizer que todas as mulheres têm direito de viver sem violência. É estruturante a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”, declarou.
A coordenadora-geral do “Ligue 180”, Hellen Costa, comentou que a central, desde 2005, evoluiu de acordo com as demandas da coletividade.
“Antes, ela era principalmente uma central de informação e prevenção. Hoje, também é um disque-denúncia. O ‘Ligue 180’ tem a função de proteger as mulheres e encaminhá-las para uma rede de atendimento”, afirmou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, acrescentou que o “Ligue 180”, além de ser um dos instrumentos mais importantes para a defesa das mulheres, faz parte de uma visão de país sem violência de gênero.
Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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