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POLITÍCA NACIONAL

Câmara homenageia os 20 anos do Ligue 180 na defesa das mulheres; assista

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POLITÍCA NACIONAL

Um marco na política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, a central “Ligue 180” teve seus 20 anos de existência homenageados em sessão solene na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (27).

O serviço é gratuito e mantém em segredo a identidade de quem denuncia. A central telefônica oferece acolhimento, orientação e encaminha as mulheres em situação de violência a redes de proteção e à Justiça.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o “Ligue 180” é peça fundamental para construir uma sociedade melhor.

Nós estamos aqui para dizer que todas as mulheres têm direito de viver sem violência. É estruturante a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”, declarou.

A coordenadora-geral do “Ligue 180”, Hellen Costa, comentou que a central, desde 2005, evoluiu de acordo com as demandas da coletividade.

“Antes, ela era principalmente uma central de informação e prevenção. Hoje, também é um disque-denúncia. O ‘Ligue 180’ tem a função de proteger as mulheres e encaminhá-las para uma rede de atendimento”, afirmou.

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, acrescentou que o “Ligue 180”, além de ser um dos instrumentos mais importantes para a defesa das mulheres, faz parte de uma visão de país sem violência de gênero.

Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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